O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou no início deste mês um projeto de lei para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, ou em situações baseadas no gênero que as ameacem. O PL, criticado por instituições e autoridades que atuam no acolhimento a vítimas de violência doméstica, foi encaminhado para a Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara nesta terça-feira (9).
A medida apresentada pelo deputado alteraria a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
O projeto de lei apresentando por Eduardo Bolsonaro segue em análise na Câmara dos Deputados.
