O desembargador federal Eduardo Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu por meio de liminar, o retorno da Ilhéus FM, através da sintonia 105,9. A emissora ficou quase 05 meses fora do ar, operando nesse período apenas na Internet.
A assessoria jurídica da Ilhéus FM interpôs recurso de Agravo de Instrumento, visando a suspensão da decisão administrativa, que revogou a outorga de funcionamento da rádio comunitária, impedindo a continuidade das atividades.
A decisão administrativa que culminou na revogação da outorga da emissora se deu em função da reincidência nas infrações cometidas na programação da Rádio.
Vale ressaltar que a liminar concedida pela Justiça Federal não é definitiva, haja vista que o mérito do processo ainda será objeto de julgamento, podendo ensejar na perda definitiva da outorga da Emissora.
A Rádio Comunitária Ilhéus FM, pertence à Associação Comunitária de Ilhéus, que tem como presidente o jovem empresário Jhonnis Correia Melgaço, conhecido como Jhoninho, proprietário da badalada página Ilhéus Eventos.
Processo nº: 1003237-11.2024.4.01.3301
