Para reduzir riscos associados ao envio de produtos sem identificação, a deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que obriga a identificação clara e verificável do remetente em todas as entregas realizadas na Bahia. A proposta se aplica a produtos alimentícios, bebidas, presentes e outros itens de uso pessoal entregues por empresas, plataformas de delivery, transportadoras e entregadores autônomos.
No documento, a socialista argumenta que a medida visa proteger não apenas os destinatários, mas também os profissionais envolvidos no processo de entrega. “Buscamos impedir o uso de entregas anônimas como instrumento de violência, garantindo segurança à população, especialmente aos mais vulneráveis”, afirmou Soane Galvão, para quem a regulamentação é “um instrumento de regulamentação mínima necessária, alinhado ao interesse público”.
O projeto foi motivado, segundo a deputada, por episódios recentes registrados no Brasil, como o da jovem Ana Luiza, de 17 anos, que morreu após receber um “bolo misterioso” entregue por motoboy em sua casa na Grande São Paulo. O caso investigado como crime passional, diz a parlamentar, reacendeu o debate sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade em serviços de entrega. “A proposta nasce da urgência em impedir que episódios como esse se repitam”, justificou.
O texto prevê que todas as encomendas contenham nome completo ou razão social do remetente, CPF ou CNPJ, endereço e telefone de contato. Caso a entrega seja feita por um terceiro, a identificação dessa pessoa também deverá constar no pacote. A ausência dessas informações, segundo o projeto, poderá acarretar responsabilização civil, criminal e administrativa do remetente e da empresa responsável pela entrega.
