O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, terá representação de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Isto em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (04/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$72,861,50, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior a uma empresa contratada para locação de estrutura de evento. A relatoria apurou que o credor, Paulo César Oliveira Santos, apresentou cotação de preço no total de R$1.586.585,26, mas sagrou-se vencedor com o valor de R$1.659.446,76, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para a majoração do valor.

Em relação à ausência de publicações de diversos processos licitatórios, seja em jornal de grande circulação, imprensa oficial ou diário oficial, foi constatado o descumprimento da Lei 8.666/93, pois não houve comprovação das divulgações.

Os vereadores da Comissão dos Direitos do Consumidor, da Câmara de Salvador, realizaram na manhã desta sexta-feira (1º), uma “blitz” nas embarcações que fazem a travessia Salvador/Mar Grande passaram por um susto no retorno para Salvador.

De acordo com o vereador Kiki Bispo (PTB), a lancha precisou fazer uma volta no meio do mar o que causou um pânico nos passageiros. “O barco estava balançando muito e teve que fazer uma volta no meio do mar por contas das ondas, não sabemos bem o que ocorreu, mas as pessoas começaram a entrar pânico, ficaram muito nervosas”, relatou a imprensa. 

Ainda segundo Kiki, em nenhum momento os passageiros receberam informações sobre o que tinha acontecido com a embarcação. “É uma falta de preparo total. Ninguém desceu para falar o que de fato tinha ocorrido. As pessoas ficaram angustiadas sem saber o que estava ocorrendo. Se tivesse um acidente, as pessoas que estavam sem colete não tinham como pegar um, pela forma como eles estavam presos no barco, além de serem velhos e sem a capacidade de peso adequada”, afirmou.

A “blitz” realizada pelos vereadores ocorreu após a tragédia que vitimou 19 pessoas na travessia. 

A Bahia ultrapassou a marca de 1 milhão e 500 mil eleitores biometrizados, apenas em 2017. O estado já ocupa a terceira posição em número de pessoas recadastradas biometricamente este ano, ficando atrás somente de São Paulo (2.023.150) e Paraná (1.601.489). 

O número, exatamente 1.503.067 de eleitores biometrizados, representa 50,10% da meta de 3 milhões estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2017. De janeiro até março, apenas 300 mil eleitores haviam realizado o recadastramento biométrico na Bahia, mas, a partir da intensificação da divulgação e ampliação dos postos de atendimentos – em Salvador e no interior do estado – o número avançou e, apenas de julho para agosto, saltou de 1 milhão para 1,5 milhão, sendo 500 mil pessoas recadastradas em apenas um mês. 

A Justiça Eleitoral baiana iniciou o recadastramento biométrico dos eleitores do estado em 2009. Desde então, 2.971.476 cidadãos já realizaram o procedimento. O número representa 28,14% dos 10.558.311 eleitores aptos na Bahia. A cidade de Pojuca foi a primeira a realizar a identificação biométrica do eleitorado.