As Prefeituras de todo o Brasil receberam, nesta quarta-feira, mais de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios. É o segundo maior volume repassado neste ano.
Itabuna e Ilhéus receberam R$ 6,8 milhões de FPM. Em seguida vem Canavieiras com R$ 1,7 milhão e Itacaré com R$ 1,5 milhão. O grupo de Buerarema, Itajuípe, Coaraci, Una, Uruçuca e Ibicaraí ficou com R$ 1,3 milhão. Barro Preto recebeu R$ 1 milhão, Floresta Azul e Arataca R$ 877 mil. Já Itapé e Almadina, R$ 657 mil cada uma.
O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega às prefeituras como um percentual dos recursos arrecadados através dos impostos. Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o valor do repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Na manhã desta quinta-feira (04) um homem, de identidade ignorada, foi detido, após ser flagrado furtando diversos materiais nas dependências do Instituto Federal Baiano, Campus Uruçuca.
Nas imagens em que o Site Fábio Roberto Notícias teve acesso, mostram diversas panelas de alumínio, fios de cobre e outros materiais em posse do suspeito.
O indivíduo ainda tentou fugir, mas acabou sendo contido pelos estudantes e, em seguida, conduzido na viatura, para sede da polícia federal, em Ilhéus.
Vale salientar que o Site Fábio Roberto Notícias tentou contato, através do WhatsApp (73) 98179-9269, com Josué de Souza Oliveira, diretor geral da Unidade de Ensino, mas o mesmo não respondeu nossos questionamentos, mesmo tendo visualizado as mensagens.
Durante assembleia realizada na manhã de hoje (18), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi criada a União Baiana de Vereadores (UBV), bem como escolhida e empossada a sua diretoria para um mandato de dois anos. O vereador de Ilhéus e ex presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), foi escolhido para ser vice-presidente da União e tomou posse durante o encontro. A nova entidade surge com o propósito de representar coletivamente vereadores (as), ex-vereadores (as) e Câmaras Municipais de toda a Bahia.
O presidente eleito foi Lucas Willian, ex-vereador de Riachão do Jacuípe e advogado. Para ele, a entidade vem para suprir o vácuo de representatividade dos vereadores no âmbito das discussões municipalistas e para ser a maior e mais forte instituição do estado da Bahia. “A intenção é fundar uma entidade de todos e todas que queiram participar e construir o debate na visão dos vereadores para o municipalismo. Aqui está assegurada a participação de todos os vereadores e vereadoras de todos os municípios da Bahia”, destacou o presidente, ao falar que o simples fato de haver uma associação não dá o sentimento de pertencimento se não houver representatividade e espaços para participação.
Além do presidente, a UBV é constituída de três vice-presidências, compostas por Talyta Trindade, vereadora mais jovem da Bahia e presidente da Câmara de Várzea da Roça; Geovane Passos, presidente da Câmara de Remanso; Jerbson Moraes, vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus; além do vereador Neto de Tinho, de Gavião, como tesoureiro; Ivan Júnior, vereador de Itajuípe, como 1º secretário; e Tagner Cerqueira, vereador de Camaçari, como diretor-executivo.
A UBV também conta com 27 diretorias territoriais e já inicia com a parceria de mais de trinta câmaras municipais. A meta da entidade é filiar duzentas casas legislativas baianas até o final do ano. De acordo com seus idealizadores, a entidade é fundada por quem viveu e vive essencialmente a condição da vereança, como ex-vereadores e vereadores de mandato. A instituição promete dar todo o suporte necessário, como capacitação, suporte jurídico, de marketing e comunicação, para se firmar como uma entidade em sua completude.
Diversos políticos marcaram presença no evento, como o deputado federal Daniel Almeida; os deputados estaduais Alex da Piatã, Hassan, Zó, Laerte do Vando e José de Arimatéia; além do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso; do superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana; dos prefeitos de Retirolândia, Vonte do Merim, e de Santa Luzia, Fernando Brito; além da vereadora de Salvador Marta Rodrigues.
Com cerca de 6 mil vereadores por toda a Bahia, aproximadamente 40 municípios foram representados no evento, entre eles, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Santa Luz, Itajuípe, Retirolândia, Conceição do Coité, Capim Grosso, Serrinha, Sento Sé, Santa Luzia, Juazeiro, Cícero Dantas, Fátima, Camaçari, Vitória da Conquista, Ichu, Santo Estêvão, Mascote, Mundo Novo, Mairi e Campo Alegre de Lourdes. O evento contou com uma palestra sobre marketing político, ministrada pelo estrategista político Laércio Menegaz Júnior.
Fontes confirmaram com exclusividade ao Site A TARDE nesta segunda-feira, 17, que o deputado federal Mário Negromonte Junior comandará o Partido Progressistas da Bahia (PP).
A decisão foi tomada durante uma reunião entre a cúpula do partido e uma nova reunião entre os deputados federais do partido, marcada para a terça, 18, definirá detalhes como o tempo de mandato do novo representante estadual da sigla.
O deputado federal Cláudio Cajado e o ex-deputado Ronaldo Carlleto, também colocaram seus nomes para apreciação do partido, mas o nome de Negromonte foi o escolhido para suceder o posto do ex-vice-governador da Bahia e deputado federal, João Leão, que comandou a legenda por 9 anos.
Com a definição, a expectativa é de que o partido marque a convenção partidária, que está prevista para ocorrer em 1º ou 2 de maio.
O PP é um dos partidos mais influentes do estado, com o comando de muitas prefeituras na Bahia, e a escolha do candidato que assumirá o comando da sigla pode ser determinante na disputa eleitoral do próximo ano nos municípios.
Devido ao trabalho que vem realizando na Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador e ex presidente da Câmara, Jerbson Moraes – Jerbinho (PSD), foi escolhido pelos vereadores da Bahia para assumir a Vice presidência da UVB – União Baiana de Vereadores. A Assembleia Geral e Fundação da Organização acontecerá nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em Salvador.
Durante o encontro, acontecerá a posse da Diretoria e contará com a participação do Vice Governador Geraldinho, dos Deputados Estadual Pancadinha e Alex da Piatã, do Secretário de Desenvolvimento Rural – Osni Cardoso. Os presentes participarão também de uma palestra sobre Marketing Político, com Laércio Menegaz, que abordará sobre comunicação social e Estratégia eleitoral.
O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, hoje deputado estadual pelo PT, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme atestam relatórios do TCM.
A ação pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio das contas bancárias.
A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”, o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”.
É comum presenciar policiais militares abordando pessoas pelas ruas brasileiras, prática que faz parte das atribuições destes profissionais no enfrentamento ao crime.
Mas será que um cidadão comum pode se aproximar e filmar toda a ação? E, se for filmado, qual deve ser a reação correta do policial, de acordo com a lei?
Segundo especialistas ouvidos pela redação do Site Fábio Roberto Notícias, a função policial é pública e passível de constante fiscalização por parte da sociedade, o que possibilita que qualquer pessoa assista, fotografe ou filme patrulhas, abordagens e ocorrências. Também é permitido que o policial faça o mesmo com qualquer cidadão.
Essa garantia decorre da própria disposição do artigo 5º, LXIII da Carta Política de 88 que possui uma abrangência bem maior, englobando não só o direito ao silencio, mas o direito a não autoincriminação, seja para investigados presos ou soltos.
Se não bastasse a proteção constitucional de não produzir prova contra si mesmo, esse direito também é garantia judicial internacional, com fulcro no art. 8º, §2º, alínea g´, do Pacto de San José da Costa Rica que consagra o direito que toda pessoa tem de “não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”.
Policial nenhum tem autonomia de exigir do cidadão o desbloqueio do aparelho celular, caso isso insista durante a abordagem, a autoridade policial estará incorrendo no crime de abuso de autoridade, devendo o cidadão registrar Boletim de Ocorrência na delegacia, além de ajuizar ação de indenização por dano moral e material.
Após muitos pedidos e visitas ao TJBA, a OAB de Ilhéus comemora a nomeação do juiz, Bruno Borges Lima Damas, que assumirá a titularidade na Comarca de Una no Sul da Bahia. O município de Una integra a Subseção da OAB de Ilhéus que há muito, lutava para que fosse nomeado um(a) juiz(a) titular para aquela Comarca.
“Com o objetivo de minimizar as demandas reprimidas na Comarca de Una, nossa Subseção não mediu esforços para que o Tribunal de Justiça da Bahia, fizesse esta nomeação. Uma Comarca sem um juiz (a) titular provoca um acúmulo de processos e depõe contra a cidadania e o direito fundamental à justiça! Representamos a Casa das Liberdades e precisamos de celeridade e eficiência do judiciário”. Destacou o Presidente da OAB Subseção de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.
Em assembleia realizada pela ADUSC nesta terça-feira (04), as professoras e os professores da UESC aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades acadêmicas para o dia 12 de abril, por 24 horas. A deliberação também inclui um ato público em Salvador, em conjunto com as outras três universidades baianas.
Conforme discutido na assembleia, a mobilização tem como objetivo denunciar a indefinição do governo estadual em negociar com o movimento docente. A categoria reivindica a abertura do diálogo e endossa uma campanha salarial que recomponha as perdas acumuladas nos últimos oito anos.
Movimento abrange todas as universidades.
Segundo dados do Dieese, entre 2015 e 2022, a corrosão já chega a 53,33% do salário. Nesse período, os/as professores/as receberam apenas um único reajuste de 4%, em 2022, acrescido de uma “reposição escalonada”, que feriu o Estatuto do Magistério Superior. O valor não superou nem a inflação do ano passado, sem contar que em meio a esse arrocho salarial, houveram aumentos nos descontos da previdência.
Além da paralisação e do ato, a plenária também aprovou uma série de ações que serão levadas ao Fórum das ADs, como ocupação das mídias digitais, diálogo com comunidade acadêmica, articulação com outras categorias do funcionalismo público e manifestações pontuais. Na véspera da paralisação, inclusive, será realizada uma mobilização no campus com panfletagem, carro de som e café da manhã – os tradicionais mingau e munguzá da resistência.
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, teve o seu afastamento prorrogado por mais um ano. A decisão foi proferida no dia 21 de março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sandra Inês atuava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e é suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações começaram em 2020, durante a Operação Faroeste.
A investigação aponta que ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora com uma organização criminosa e com a venda das sentenças.
A prorrogação de afastamento do cargo deste ano é a terceira já emitida. O primeiro afastamento foi determinado em 2020 e prorrogado nos anos de 2021 e 2022. Pela decisão, a suspeita poderá voltar ao cargo no ano de 2024, caso uma nova prorrogação não entre em vigor.
“Não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano”, informou.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, a Subseção Ilhéus e a Subseção Itabuna vêm a público repudiar as acusações levianas e as ofensas à honra da advocacia da região, proferidas pelo Sr. Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, prefeito do Município de Uruçuca (BA), em entrevista à Rádio FM Gabriela na última terça-feira (28/03).
Na entrevista, ao comentar a decisão da Justiça, já transitada em julgado, que determinou bloqueio de valores nas contas da Prefeitura de Uruçuca para pagamento de precatórios, o prefeito Moacyr Leite Júnior ofendeu a honra dos advogados que patrocinam a defesa dos credores do município e também dos advogados que atuam na própria Procuradoria Jurídica municipal, numa atitude irresponsável, desrespeitosa e indigna de um gestor público.
Tal comportamento merece rechaço veemente da OAB da Bahia, da Subseção Ilhéus e da Subseção Itabuna por violar, a um só tempo, a dignidade dos advogados envolvidos no caso, dos procuradores do Município de Uruçuca e de toda a advocacia da região.
Esse ataque à advocacia já está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e foi encaminhado à Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da Seccional para as providências legais cabíveis.
Salvador, 29 de março de 2023
Daniela Borges
Presidenta da OAB da Bahia
Jacson Cupertino
Presidente da OAB Subseção Ilhéus
Rui Carlos Rodrigues
Presidente da OAB Subseção Itabuna
Victor Gurgel
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA
O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), virou réu por dispensar licitação no contrato para a coleta de lixo em 2017, durante seu primeiro mandato. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do processo no Tribunal de Justiça da Bahia, acatou os argumentos do Ministério Público.
Segundo o MP, Rodrigo facilitou a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista, aumentando o valor inicial, que era de R$ 207 mil, para R$$ 414 mil durante a vigência do contrato. Nágila Brito considerou que houve dolo por parte do prefeito.
Para ela, isso ficou claro quando ele dispensou licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”. Nágila afirma que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta”.
A decisão observa que, “ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo), não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”. Apesar do dolo, ela rejeitou o pedido do MP para afastar Rodrigo Hagge.
