O vereador Augustão se reuniu na manhã deste domingo(29) com representantes das mais diversas associações de moradores dos bairros e comunidades da zona norte de Ilhéus e com o gerente do Porto, Maurício Galvão, para discutir sobre o avanço do mar e as medidas que devem ser adotadas para evitar novas destruições, prejuízos e danos.

No encontro o vereador falou também das audiências que teve em Brasília com o ministro dos Porto e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, com o deputado federal Jorge Solla e ainda sobre o protocolo de um documento no Ministério do Meio Ambiente cobrando soluções para conter o avanço do mar na zona norte de Ilhéus.

Os moradores relataram mais uma vez a situação de medo que estão vivendo, com suas casas sendo destruídas e sem observar, até o momento, medidas concretas por parte dos governos Municipal, Estadual e Federal para resolver o problema. As comunidades querem discutir com o poder público sobre o que pode e deve ser feito de imediato, já que a cada maré o mar vem avançando mais e provocando novas destruições.

Além das audiências e dos documentos protocolados, o vereador Augustão também estará solicitando uma audiência com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, juntamente com um representante das comunidades da zona norte, para tratar da questão do avanço do mar e buscar uma solução definitiva para esse problema.

De acordo com Augustão, é preciso que os governos Municipal, Estadual e Federal se mobilizem de verdade e busque resolver esse problema, pois a cada ano a situação vai se agravando, destruindo casas, estabelecimentos comerciais e ruas inteiras de bairros como o São Miguel e São Domingos e toda a zona norte. “Tudo isso sem contar que agora a água está a um metro da BA-001, que liga Ilhéus a diversos municípios regionais”, alertou o vereador.

Texto e fotos: ASCOM Augustão (PT-13).

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, recomendou ao presidente e à Controladoria Interna da Câmara de Vereadores de Ilhéus que adotem, “com urgência”, medidas para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões de refeição. A recomendação, do dia 23, pede que a Câmara estabeleça um sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, registrando de forma precisa a data e a pessoa responsável pelo recebimento e entrega, supervisionado pelo Controle Interno.

A recomendação levou em consideração representações feitas ao Ministério Público, bem como informações “amplamente noticiadas na mídia local” de “possível conduta disseminada de transferência de cartões alimentação a terceiros não titulares, inclusive a membros, superiores hierárquicos dos beneficiários reais, na Câmara de Vereadores de Ilhéus”. A recomendação foi elaborada com base ainda em reunião prévia realizada pelo MP com a Presidência da Câmara de Vereadores, seu controlador interno e a Procuradoria Jurídica, durante a qual foram discutidos os termos do documento.

Dentre as medidas recomendadas pela promotora de Justiça está ainda a elaboração de um “Termo de Responsabilidade para Utilização de Cartões de Refeição”, a ser assinado por todos os servidores em posse dos cartões, bem como nos posteriores atos de recebimento dos cartões, contendo informações claras e detalhadas sobre sua “natureza intransferível”. O documento deverá conter orientações sobre as possíveis sanções legais cabíveis em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”.