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Morosidade! OAB pede Correição Extraordinária na Justiça Federal de Ilhéus

Postado em: às 13:09
Sede OAB de Ilhéus.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, através de solicitação da Subseção de Ilhéus, ingressou no CNJ com pedido de instauração de Correição na Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus por conta da sistêmica morosidade na prestação jurisdicional, a exemplo das expedições de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, na Vara Federal de Ilhéus.

A OAB de Ilhéus reconhece a dificuldade dos servidores locais pelo parco número destes e cobra junto a quem tem maior responsabilidade uma solução para melhorar prestação jurisdicional por parte daquela corte.

“Sabemos que a solução para os problemas na Justiça Federal local perpassa pela criação de mais uma Vara Federal, uma vez que o número de processos e a abrangente extensão de sua competência já comportaria esta criação. Entretanto, também sabemos que o problema não é local, pois o insuficiente efetivo de servidores e apenas um magistrado, jamais conseguirá prestar uma tutela jurisdicional a contento. Portanto, provocamos a procuradoria da OAB/BA no intuito de buscar no CNJ uma solução para minorar os problemas para com isso darmos continuidade a luta pela criação de mais uma Vara federal aqui em Ilhéus. Nossa Subseção têm recebido inúmeras queixas de toda a advocacia regional acerca da morosidade e o acúmulo processual promovido naquela unidade judiciária, também já tivemos inúmeras reuniões com o magistrado e servidores local, mesmo com a boa vontade destes a morosidade não diminuiu. A corregedoria deverá se manifestar no sentido de atender aos nossos reclames, uma vez que toda a sociedade acaba sendo penalizada pela falta de respostas e soluções do Judiciário Federal. Portanto, exigimos a devida atenção e o pronto restabelecimento dos trâmites, agilidade e eficiência que já foram marcas desta Subseção Judiciária em outros tempos”. Destacou o Presidente da OAB de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.

Repercussão Geral: STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários advocatícios

Postado em: às 08:50
Relatora e presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pela União, podem ser utilizadas para esta finalidade. A discussão ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1428399, com repercussão geral reconhecida, que teve o mérito julgado no Plenário Virtual (Tema 1.256).

O recurso foi apresentado pelo Município de Campo Alegre (AL) e por um escritório de advocacia contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que rejeitou a liberação de recursos do Fundeb para pagamento de honorários, porém liberou o pagamento dos recursos educacionais para o município. Eles alegavam que é possível pagar honorários contratuais com precatórios do Fundeb e que, sem a atuação do escritório, a população municipal teria perdido valores destinados à educação.

Em manifestação no Plenário Virtual, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), observou que a controvérsia sobre o pagamento de honorários contratuais por meio da retenção do precatório para o Fundeb/Fundef pode causar reflexos sistêmicos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação.

A ministra salientou que o entendimento predominante no Tribunal, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, é o de que os recursos destinados ao Fundeb/Fundef estão vinculados, constitucionalmente, a investimentos em educação, sendo destinados exclusivamente a ações de desenvolvimento e manutenção do ensino. No entanto, a vinculação não se aplica aos juros de mora, que têm natureza jurídica autônoma e podem ser utilizados para pagamento de honorários.

TESE FIXADA

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1. É inconstitucional o emprego de verbas do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios contratuais.

2. É possível a utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do Fundef para pagamento dos honorários contratuais.

“Eu vi a morte na minha frente”, diz vice-governador após avião não conseguir pousar no aeroporto de Ilhéus

Postado em: às 21:01
Vice-governador enfrentou momentos de tensão no avião.

Um avião que levava o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) não conseguiu pousar no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, na noite desta quinta-feira (27).

Procurado pelo Bocão News, o gestor afirmou que está bem. “Eu vi a morte na minha frente”, disparou Geraldo Júnior, para a reportagem.

A assessoria de imprensa do gestor informou ao site que ele já retornou para Salvador. O problema com a aeronave aconteceu por causa do mau tempo.

Sintepav-BA esclarece calote de empresa contra os trabalhadores da cobertura do canal do Malhado

Postado em: às 18:26
Obra parada por falta de pagamento.

Em atenção as informações veiculadas nas redes sociais e na imprensa local, em 26 e 27/07/2023, o Sintepav-BA presta o seguinte esclarecimento:

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia – Sintepav-BA, realiza um trabalho diário de acompanhamento do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em toda Bahia, através de realizações de assembleias, visitas constantes as obras e pelos canais de comunicação, a exemplo da Ouvidoria do sindicato, em que a categoria pode realizar denúncias sobre irregularidades nas obras.

Dessa forma, ao contrário do que foi divulgado nas redes sociais e na imprensa, o Sintepav-BA esclarece que só teve conhecimento da denúncia de atraso no pagamento da quinzena dos salários dos trabalhadores que realizam atividades para a empresa AMF Engenharia e Serviços, somente através das divulgações realizadas nas redes sociais. Assim, que a direção do sindicato teve conhecimento, apurou as informações diretamente com os trabalhadores. De forma imediata, o Jurídico do Sintepav-BA adotou as providencias necessárias, notificando a empresa, além de solicitar informações e providências imediata pela a Conder e a Prefeitura de Ilhéus na busca do pagamento em atraso de imediato aos trabalhadores.

O Sintepav-BA já solicitou uma mediação a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, na tentativa de solucionar a questão do pagamento dos salários e requereu informações sobre o retorno da obra, pois caso a mesma não seja retomada, buscaremos garantir junto as empresas e órgãos competentes, o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.

Assessora de Comunicação Sintepav-BA.

Patrulhando a Cidade! Augustão cobra explicações sobre falta de merenda escolar em distritos de Ilhéus

Postado em: às 15:43
Vereador está fiscalizando a gestão.

Através do requerimento de nº 469/2023, que foi votado e aprovado na 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador Augustão (PT) pede esclarecimentos em relação à falta de merenda escolar nos distritos de Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Lagoa Encantada e Vila Juerana.

Segundo o parlamentar, o requerimento tem o objetivo de obter informações com intuito de acompanhar essa pauta de interesse dos moradores. “A alimentação escolar aplicada de forma correta e por meio de alimentos saudáveis contribui para melhoria do aprendizado”, justificou Augustão. O documento aprovado em plenário será encaminhado ao Poder Executivo e para a Secretaria de Educação para que providências sejam tomadas.

Urgente! Yslane saiu de casa para passear e está desaparecida há 15 dias

Postado em: às 14:36
Mulher não deu notícias a família.

Yslane Rosa Sena, 19 anos, moradora da Rua da Alegria, bairro Nossa Senhora da Vitória, está desaparecida há 15 dias e completamente incomunicável.

Em contato com a reportagem do Site Fábio Roberto, o tio identificado por Gil, disse que a sobrinha apenas avisou que iria passear, e depois disso, estranhamente sumiu, sem dá notícias, para angústia da família.

Aluna do Colégio Estadual Moysés Bohana, no Hernani Sá, Yslane é considerada entre os colegas uma pessoa tranquila, sempre alegre e o caso pegou todos de surpresa.

Ainda de acordo com o tio, “não é a primeira vez que Yslane saiu de casa. Em outras ocasiões, Ela chegou a ficar 3 dias curtindo e conhecendo outras pessoas, mas logo retornou, mas dessa vez, a situação está mais grave, deixando a família aflita”, lamentou.

Câmara de Ilhéus emite nota de pesar pelo falecimento do ex prefeito Antônio Olímpio

Postado em: às 13:51
AO deixa seu legado na política de Ilhéus e na BA.

É com tristeza que a Câmara de Vereadores de Ilhéus, através do seu presidente – Abraão Oliveira, recebe a notícia do falecimento ex-prefeito de Ilhéus Antônio Olímpio Rehem da Silva, aos 91 anos, chamado carinhosamente como AO.

Antônio Olímpio iniciou sua carreira política como prefeito de Ilhéus em 1976, marcando a história da nossa cidade e do estado da Bahia, onde atuou também como deputado estadual, de 1983 a 1986.

Neste momento de dor e saudade, que se estende aos familiares, amigos e admiradores, o presidente da Casa Legislativa expressa votos de pesar, na certeza de que Deus confortará a todos que estão sentindo a dor da perna.

Vá em paz, AO! Você ficará marcado para sempre na história de Ilhéus!

“O Sindicato só quer o nosso dinheiro”, trabalhadores do canal do Malhado alegam que foram abandonados

Postado em: às 19:34
Dinheiro do contribuinte lançado no esgoto.

Trabalhadores da empresa AMF Engenharia e Serviços, responsável pela execução da 2ª etapa da cobertura do Canal do Malhado, cruzaram os braços nesta terça-feira (25) em protesto ao atraso no pagamento da quinzena de julho.

Ao repórter do Site Fábio Roberto Notícias, os operários demonstraram indignação com a postura do SINTEPAV (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Construção Pesada e Montagem Industrial), que de acordo com eles, não aparece sequer na obra para acompanhar a situação de penúria dos trabalhadores. O Sindicato, conforme apurado, é controlado pelo vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, porém tem na presidência Irailson Warneaux de Oliveira (Gazo) e Emerson Silva Gomes.

Temendo represálias ou perseguição da empresa, os trabalhadores relataram que o Sindicato só aparece na obra, quando precisa deles no período de eleição ou para filiar alguém com a promessa de lutar pelos direitos, mera tapeação.

“Todo mês é esse sofrimento e humilhação pra receber o que temos direito. Sempre pagando com muito atraso, e se for cobrar no RH da empresa, é capaz de ser demitido por justa causa. Sem falar do Sindicato que só quer o nosso dinheiro e mais nada. Vamos desfiliar desse negócio, chega!”, Reclama um dos operários.

Julho das Pretas é lembrado em Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus

Postado em: às 18:46
Julho das Pretas homenagem na Câmara de Ilhéus.

Em alusão ao Julho das Pretas e ao Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-americana e Caribenha, a Câmara de Vereadores de Ilhéus recebeu na 36ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (25), a doula Aline Madalena e a pastora Lucília Lopes para abordarem sobre o assunto. O momento foi proporcionado pela vereadora Enilda Mendonça (PT), que solicitou o tempo regimental para que o tema fosse tratado.

De acordo com a vereadora, “o objetivo é ampliar o debate e inserir temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais formas de opressão que as mulheres negras vêm sofrendo ao longo dos anos, além de debatermos a ampliação de direitos, democratização dos espaços de poder e decisão na sociedade, promoção, valorização e discussão sobre a identidade da mulher negra”.

Aline Madalena de Jesus Oliveira, que é doula, pedagoga, mestra em Relações Étnico-raciais e muzenza no Terreiro Matamba Tombenci Neto, foi a primeira convidada a fazer uso da tribuna. Em sua fala, ela disse que, como doula negra teve a honra de acompanhar outras mulheres que também são negras em um momento de grande significado em suas vidas: a maternidade. “É um momento único, mas sabemos que mulheres negras e indígenas estatisticamente são as que mais sofrem com a violência obstétrica e o racismo”, comentou Aline.

A segunda convidada da vereadora Enilda foi Lucília Lopes, pastora bilíngue (português x libras), professora do Departamento de Artes e Letras da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e mestra em Linguísticas. Em seu pronunciamento, ela falou que ser uma mulher negra, evangélica e ilheense a conduz a exercer papéis muito difíceis em
termos de fé, cidadania e gênero.

Na oportunidade, a vereadora Enilda Mendonça realizou uma homenagem à Maria José dos Santos, 92 anos, mulher preta com grande serviço prestado à sociedade como parteira, nascida em Banco do Pedro e moradora de Sambaituba.

Carta aberta dos funcionários do Atacadão da zona sul de Ilhéus

Postado em: às 15:23
Trabalhadores se sentem desassistidos pelo sindicato.

Senhor Fábio Roberto Notícias, somos colaboradores do Atacadão aqui de Ilhéus e estamos à mercê do perigo. A Empresa não tem o mínimo de compromisso com os seus funcionários. Saímos do trabalho 00h15 desta quarta-feira (26) bastante cansados, com a promessa da Empresa fornecer o ônibus para levar até as nossas casas, mas o Atacadão não cumpriu o que foi acertado. Todos os dias temos que pagar Uber com nosso dinheiro, que já é pouco. Uma colega foi assaltada assim que saiu das dependências da loja, o que torna o Atacadão culpado por deixar oferecer condições essenciais de locomoção para os funcionários. Quando não temos dinheiro, a gente sai andando no escuro, às margens da BA-001, muitas das vezes debaixo de chuva forte para chegar em casa, correndo sério risco de roubos, assaltos e até agressões. Não aguentamos mais essa situação desumano e ditador da direção do Atacadão de Ilhéus. Já alertamos ao Sindicato dos Comerciários sobre esse comportamento da Empresa, mas eles fazem ouvido de mercador, ou seja, pagamos todo mês pra nada. O acertado não custa caro, mas quando não é cumprido, passa a gerar conflitos como este. Merecemos respeito e tratamento digno, como se espera de uma empresa do porte da rede Atacadão. 

Vídeo:

Vereador e Vice-presidente da UBV, o advogado Jerbinho, recebe título de Cidadão itabunense

Postado em: às 09:19
JM agora é cidadão ilheense.

Em cerimônia realizada pela Câmara de Vereadores de Itabuna, na noite desta terça-feira (25), o advogado e vereador de Ilhéus Jerbson Moraes foi homenageado e recebeu o título de Cidadão Itabunense, indicado pelo vereador Alex Alves.
A solenidade aconteceu no Teatro Municipal Candinha Doria, em Comemoração ao centésimo décimo terceiro ano (113 anos) de Emancipação Político-Administrativa do município de Itabuna. “Dedico este título à minha família e principalmente à minha Mãe, Maria José de Almeida Moraes, que há quarenta e oito anos, quando deixou Ibicaraí sem perspectivas, mas com muitos sonhos, não imaginava que seu filho de apenas dois anos, um dia seria cidadão das duas cidades mais importantes da Região: Ilhéus e Itabuna. Gratidão Eterna!”, agradeceu Moraes.

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Jerbson Moraes começou a exercer a advocacia na cidade de Ilhéus há quase 23 anos. Foi eleito vereador em Ilhéus por dois mandatos, sendo o edil mais votado na última eleição, tornando-se presidente da Câmara. Hoje, Jerbson é mestrando em Direito Privado, diretor da Escola Legislativa do Poder executivo ilheense e vice presidente da UBV – União Baiana de Vereadores, entidade estadual que congrega vereadores e ex vereadores da Bahia e visa o fortalecimento da classe dos parlamentares. Fortíssimo para assumir o Poder Executivo de Ilhéus, Jerbson Moraes segue firme em sua trajetória.

Suporte de identificação ameaça cair no Iguape

Postado em: às 08:04
Pedaço de ferro está exposto oferecendo perigo.

Esse suporte para placa de sinalização localizada na rodovia Ilhéus-Uruçuca, na altura do Iguape ameaça cair a qualquer momento. A situação se arrasta há mais de 15 dias.

De acordo com um morador ouvido pelo Fábio Roberto Notícias, na última sexta-feira (21/07) um ônibus que faz a linha Iguape/Vilela chegou a bater o parabrisas, porém nada grave aparente.

O local como é área de manobras de caminhões e saída da parada de ônibus, não vai demorar acontecer um acidente.

Quem avisa, amigo é!