O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ 10 mil) a uma mulher que sofreu uma queda na rua na Região Central de Belo Horizonte. A decisão, do juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi proferida em 28 de fevereiro.

Segundo o documento inicial, a mulher transitava a pé pela região e, ao atravessar na faixa de pedestres a Rua da Bahia (lado do Parque Municipal) para acessar o Viaduto Santa Tereza, sofreu uma queda, em razão de obras mal sinalizadas no local e acúmulo de areia e restos de cimento na via pública. Em razão da queda, a mulher alegou ter sofrido ferimento no rosto com forte sangramento, muitas dores, mal-estar, e vertigem em razão do impacto da cabeça no solo, além de ter quebrado o punho. Ela contou que foi amparada e socorrida por pessoa que transitava pelo local.

A ação foi proposta contra o Município de Belo Horizonte, uma construtora e contra uma empresa de sinalização.

Em sua defesa, a empresa de sinalização alegou que não executa serviço de obras civis e não tem nenhum contrato com o Município de Belo Horizonte. O juiz, após analisar os documentos contidos no processo, aceitou a argumentação e excluiu a empresa de sinalização do processo.

A construtora negou a ocorrência de nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso, “um dos pressupostos da responsabilidade civil”. Já o Município de Belo Horizonte afirmou que a responsabilidade pela construção do passeio, sua manutenção e conservação é do proprietário do imóvel próximo ao logradouro público.

O magistrado afirmou que é dever do Município a conservação e fiscalização das ruas, para garantir “as necessárias condições de segurança e incolumidade às pessoas que transitavam no local dos fatos”.

Para calcular os danos materiais, o juiz levou em conta os gastos comprovados da mulher com salão de beleza (uma vez que com o punho quebrado ela ficou impossibilitada de lavar a cabeça), medicamentos, deslocamentos e os dias de trabalho não recebidos da empregadora.

Informações do Jusbrasil.

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (24), na sede do SINSEPI, os servidores municipais de Ilhéus rejeitaram por unanimidade as duas contrapropostas enviadas pelo governo Mário Alexandre (PSD).

De acordo com o SINSEPI, o governo municipal propôs 2% no salário + R$ 100 reais no ticket alimentação, perfazendo 650,00 ou 4% no salário + R$ 50 reais no ticket, com o valor de R$ 600 reais.

Ainda na assembleia, a categoria também aprovou por unanimidade, paralisar as atividades por 24h na próxima segunda-feira (29), com mobilizações em frente ao Palácio do Paranaguá, centro de Ilhéus.

Caso a gestão municipal apresente nova proposta benéfica aos trabalhadores, a paralisação será suspensa, e as atividades mantidas normalmente, conforme decidido e votado em assembleia.

Moradores da cidade de Ilhéus têm expressado crescente insatisfação com as apreensões abusivas de automóveis utilizados no transporte alternativo da região. Essas apreensões, que estão ocorrendo frequentemente, têm gerado polêmica e revolta na comunidade local, que alega que as ações são desproporcionais e que o transporte público oficial está em uma situação precária e insatisfatória.

Um vídeo recente, gravado por um jovem morador e enviado para o site tvnoticias24horas.com.br, mostra o momento em que o automóvel de um amigo é apreendido pelas autoridades. Esse registro visual intensificou ainda mais o debate em torno do transporte alternativo em Ilhéus, despertando a atenção para a falta de opções adequadas para a população.

No dia 07 de maio de 2023, começou a valer o novo valor das passagens de ônibus em Ilhéus, na Bahia. A tarifa sofreu reajuste de R$ 1,00, passando de R$ 3,80 para R$ 4,80. As pessoas que realizarem o pagamento unicamente com o cartão do sistema de bilhetagem eletrônica pagam menos, R$ 4,50. Os moradores reclamam que o transporte público na cidade se encontra em situação precária, com ônibus em péssimo estado de conservação e uma tarifa considerada elevada, atualmente fixada em R$ 4,80. Essa realidade desfavorável, aliada à falta de alternativas eficientes, tem incentivado a utilização do transporte alternativo como meio de subsistência para muitos pais de família desempregados.

No entanto, os motoristas que se dedicam ao transporte alternativo enfrentam dificuldades para legalizar suas atividades. Eles alegam que os órgãos públicos não estão facilitando o processo de regularização e, em vez disso, têm realizado apreensões abusivas de seus automóveis, mesmo quando eles buscam uma forma honesta de garantir seu sustento.

É importante ressaltar que os moradores insatisfeitos não defendem a ilegalidade, mas sim a legalização do transporte alternativo, dado o quadro precário do transporte público no município. Eles argumentam que a falta de investimentos e a má qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de ônibus em Ilhéus são fatores que justificam a busca por alternativas de deslocamento.

A situação tem levantado questionamentos sobre a necessidade de uma revisão nas políticas de transporte da cidade. Os cidadãos solicitam que as autoridades municipais abram espaço para a legalização do transporte alternativo, que vem suprindo a demanda não atendida pelo sistema público. Além disso, eles pedem melhorias no transporte coletivo, tanto em termos de qualidade dos veículos quanto no valor das passagens, consideradas abusivas.

Texto. Notícias 24h

O Grupo de Amigos da Praia de Ilhéus divulga sua agenda para ações até o dia do meio ambiente em junho. ONG ambiental, que atua desde 2018, iniciou com amigos se reunindo para limpeza da Praia da Avenida, e hoje conta com 13 projetos permanentes. Retirou mais de 60 toneladas de resíduos da praia, distribuiu 500 composteiras domésticas na maior ação de saneamento descentralizado da Bahia e já mobilizou milhares de pessoas e voluntários em ações de emergência climática e humanitária.

Destaca-se no calendário a ação do dia 03/06 que será realizada com a marca brasileira de abrangência mundial Havaianas.

“O GAP atua em redes e assim ampliou suas ações que eram apenas em 1 bairro e hoje está em toda a Bahia. A parceria com a Plataforma Worldpackers, que atua com turismo de voluntariado possibilitou a escolha de Ilhéus para a ação Havaianas Praia + Limpa, estamos no Bioma Mata Atlântica e a cidade hotspot de biodiversidade, temos de conservar e sensibilizar a comunidade para cuidar das praias” , afirma Gabriel Macedo presidente do GAP e técnico de surf.

As incrições são realizadas clicando aqui.

ASCOM
GAP Ilhéus