Vereadores, assessores parlamentares, servidores e fornecedores estão com os pagamentos suspensos por tempo indeterminado na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A situação se deu em decorrência da exoneração do tesoureiro James Costa, que foi afastado do cargo por meio de medidas cautelares impostas pela juíza Emanuele Vita, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus.
James era indicação do ex-presidente e atual vereador Lukas Paiva (PSB), que está foragido, após ter a prisão decretada na última quarta-feira, 15, na operação Xavier deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, GAECO e com apoio da polícia rodoviária federal.
Lukas e James são apontados pelo Ministério Público de fazer parte de uma organização criminosa que tinha por objetivo, agressivo e progressivo esquema de fraudes a licitações, além da execução de supostos contratos para obtenção de vultosa propina.
Diante da instabilidade e das incertezas que permeiam o legislativo ilheense, o clima nos corredores e gabinetes da Casa Verde é a pior possível, já que a Operação Xavier continua sendo o temor dos traquinos do dinheiro público.
Com o afastamento do vereador e médico Aldemir Almeida, além da prisão preventiva do vereador Tarcísio Paixão, ambos do PP (Partido Progressista), o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto (PDT), é obrigado convocar os suplentes para as respectivas vagas, dando a devida posse.
Os parlamentares foram afastados por tempo indeterminado, na Operação Chave E, desencadeada na última quarta-feira, 15, pela 8ª Promotoria do Ministério Público de Ilhéus, GAECO e com apoio da polícia rodoviária federal, que desvendou esquemas fraudulentos praticados por vereadores e empresas de contabilidade e de licitações e outros agentes públicos da Câmara Municipal.
Assim que o ex-presidente da Câmara, Lukas Paiva (PSB) se entregar à justiça, César Porto deve empossar imediatamente o suplente, como prevê a luz do Regimento Interno da Casa.
Lukas Paiva está foragido, desde a última quarta-feira, quando foi decretada a prisão preventiva pela juíza Emanuele Vita, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Ilhéus.
Tarcísio liderou um dos maiores esquemas de corrupção na CMI.
O vereador Tarcísio Paixão (PP) após se entregar na Promotoria de Justiça na tarde desta sexta-feira, 17, e passar por audiência de custódia, foi encaminhado para o presídio Ariston Cardoso, onde ficará preso preventivamente, isto é, por tempo indeterminado, sem previsão de ser solto.
A redação do Site Fábio Roberto Notícias manteve contato com o advogado do investigado, o defensor Constantino Neto, sobre o local para abrigar o vereador, já que o mesmo possui nível superior, como bacharel em direito.
“Meu cliente está separado, embora não haja um lugar específico no Presídio Ariston Cardoso, a direção da unidade prisional já conseguiu um lugar específico para ele”, explicou, Constantino.
Paixão estava foragido desde a última quarta-feira (15), quando foi deflagrada a Operação Chave E, pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com apoio do GAECO e polícia rodoviária federal.
Uma ação coordenada pela Superintendência Municipal de Trânsito, com apoio do Detran e secretarias municipais, neste sábado (18), a partir das 9h30, na Avenida ACM (em frente ao posto temático Jorge Amado), chama atenção da sociedade para o cumprimento das normas de segurança no trânsito, a fim de reduzir acidentes e melhorar a mobilidade na cidade.
A blitz educativa marca a participação de Ilhéus no movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito Maio Amarelo, que este ano traz como tema “No Trânsito, o sentido é a vida”, conforme aprovado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Maio Amarelo – O Maio Amarelo foi instaurado a partir de uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, baseada em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que definiu o período entre 2011 e 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”.
Segundo a OMS, em 2009, foram registrados 1,3 milhão de mortes causadas por acidentes de trânsito em 178 países diferentes – principal causa de morte para jovens de 15 a 29 anos.
A reportagem do Site Fábio Roberto Notícias manteve contato com o advogado Constantino Neto, defensor do vereador Tarcísio Paixão (PP), que teve a prisão decretada nesta quarta-feira, pela juíza Emanuelle Vita Leite Armede, Titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Ilhéus.
O advogado informou que já teve acesso ao inquérito e que ainda não há previsão para Tarcísio Paixão se entregar à justiça. “Em momento algum não é intenção da defesa, muito menos do vereador se furtar do seu distrito de culpa”, explicou.
A ação faz parte da Operação Xavier encabeçada pelo 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e com apoio do GAECO, que investiga esquema fraudulento operado entre os anos de 2001 a 2018, praticando crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos para obtenção de lavagem de dinheiro.
A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e a Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgam relação preliminar dos candidatos deferidos e indeferidos no processo de escolha de conselheiros tutelares, no exercício 2020-2023.
Segundo a Resolução nº 14 de 15 de maio de 2019, os candidatos que tiveram sua inscrição indeferida poderão interpor recurso, por escrito, entre os dias 16, 17 e 20 de maio de 2019, devendo protocolar o recurso na sede do CMDCA, sito a Rua Mario Alfredo, s/n, no bairro da Conquista, endereçadas à Comissão Especial Para Eleição de Conselheiros Tutelares, das 8h30min às 14h.
O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude. Para consultar a lista completa dos candidatos aprovados na prova escrita do Processo Seletivo, acesse o link: https://bit.ly/2JJzrhe .
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal 3.709/2014 e Regimento Interno.
De início, é importante esclarecer que a Operação realizada no dia de hoje envolve fatos relacionados à gestão da Câmara municipal de Ilhéus, não havendo qualquer relação com o Poder Executivo municipal.
Ao ser consultada, a Procuradoria-Geral esclareceu que a medida judicial é provisória.
A respeito da situação do ex-vereador e atual secretário de Agricultura, Valmir Freitas, o prefeito Mário Alexandre disse que espera que a situação seja esclarecida o quanto antes e que, apesar de todos serem presumidamente inocentes, afastará provisoriamente o secretário, porque na atual situação, é impossível exercer as funções inerentes ao cargo de secretário.
O chefe do Executivo ilheense ressalta que os interesses da população e a transparência da gestão pública norteiam sua conduta pública e que espera a mesma postura de todos os membros da administração municipal. Também destaca que a investigação refere-se à atuação de Valmir Freitas como funcionário da Câmara municipal (chefe de gabinete), na legislatura passada, sem nenhuma relação com o seu papel atual de secretário municipal.
Os moradores da Avenida Esperança entraram em contato com a redação do Site Fábio Roberto Notícias, nesta quarta-feira, 15, reclamando de um enorme buraco situado próximo do Colégio Modelo e da Justiça eleitoral.
A comunidade afirma que o buraco já provocou vários acidentes, sem falar que no período chuvoso, o local fica mais perigoso por conta da grande quantidade de água na cratera.
Diante do problema, os moradores cobram melhorias ao secretário de infraestrutura Átila Dócio, para evitar que vidas continuem sendo ceifadas.
Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi deflagrada na manhã de hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal.
Dentre os presos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.
A operação se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.
Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.
Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.
Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF para Delegacia local.
O ex-vereador, Dero, fez várias acusações a Isaac Albagli em um programa matinal programa da rádio comunitária Ilhéus FM, nesta segunda-feira (13). Isaac emite nota em resposta, confira:
Minha resposta para as acusações do ex-vereador Dero é simples:
1- A usina de asfalto de Ilhéus custou R$ 1.190.000,00 e não 2,3 milhões como ele, desinformado, disse;
2- Por que ele, como vereador na época, não fez denúncia ao TCM?
3- Juntar aquisição de usina com custos de serviços é querer enganar os incautos. O governo atual tem também contrato de operação da usina de forma absolutamente legal;
4- Dero quer, e todo mundo está vendo, tirar o foco da denúncia que corre na Justiça do Trabalho, onde ele supostamente empregou seu pai e sua genitora no Satélite, quando era presidente, e deixou que, a título de “direitos trabalhistas”, o patrimônio do clube de Remo fosse parar nas mãos de seus genitores.
Isso é que a sociedade quer saber. O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação para anular a fraude.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, na gestão do presidente César Porto (PDT) contratou, por mais de R$ 2 milhões, a empresa que ficará responsável pela gestão do vale alimentação dos servidores e assessores do Legislativo.
De acordo com o Termo de Homologação do Edital de Pregão Presencial nº 007/2019, publicado no Diário Oficial do Município, a Policard Systems e Serviços S/A, do Grupo Vale Mais, será a responsável pela administração do benefício dos servidores pelos próximos 19 meses.
Em outubro do ano passado, a Mesa Diretora da Casa com anuência dos vereadores, suspenderam o vale alimentação sem avisar com antecedência aos assessores, gerando revolta e indignação nos trabalhadores, que procuraram a imprensa para denunciar o caso.
A Câmara de Ilhéus vai pagar com recursos do contribuinte a bagatela de R$ 2.019.150,00 (Dois milhões dezenove mil cento e cinquenta reais), por ter ofertado o “menor preço” no Pregão.
Agora, resta saber se todos os assessores parlamentares receberão dos respectivos vereadores o cartão alimentação ou será entregue à terceiros, uma vez que o cartão é pessoal e intransferível.
No link abaixo você confere a homologação do contrato.
A população de Barro Preto foi contemplada com Artistas locais e dirigentes de municípios da região participaram da abertura do projeto itinerante do Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul (FAEG-Sul). O evento aconteceu na última quinta-feira, (9), em Barro Preto.
O projeto foi recebido com entusiasmo pela população local, que participou ativamente das atividades e oficinas de capacitação, realizado na Escola municipal Leda Aguiar dos Santos.
População de Barro Preto aprovou o evento.
A Prefeitura de Barro Preto, que apoiou integralmente o projeto, foi representado pelo secretário de Educação, Arley Soares e a diretora de Cultura Mª Luciene do Nascimento.
A prefeita Ana Paula, disse que a gestão está empenhada no trabalho e resgate da cultura local e o redirecionamento das políticas públicas para apoiar e ampliar o processo criativo da população Barropretense.
Amostras das mais variadas artes.
A programação durante todo o dia incluiu reunião aberta à comunidade, oficinas, exibição de vídeos, intervenções artísticas, palestra, amostra cultural, e representantes das instituições apoiadoras do projeto.
