Durante a sessão de terça-feira, 13, o Tribunal de Contas dos Municípios votou parcialmente a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do gasto com pessoal os custos com programas federais.

Quatro votaram favoráveis ao pleito, um se colocou como impedido e Paolo Marconi pediu vista do processo. O julgamento será retomado após o retorno, mas já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida com pessoal. Também foi votada na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculo.

Para o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a decisão é uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia às suas decisões”.

Eures explica que, na maioria dos estados, os tribunais já possuem esse entendimento. “Sentimos que foi feita justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, diz.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou em Brasília de uma reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. O encontro foi para debater a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o início das obras de construção do Porto Sul, em Ilhéus, investimentos considerados como fundamentais para a retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

“Trata-se da retomada de duas importantes obras estruturantes que já estavam desacreditadas pela população regional”, disse o prefeito de Ilhéus, informando ainda que, já no segundo semestre deste ano será lançado o edital de terceirização para a retomada dos projetos. Dentre outras autoridades, participaram do encontro o presidente da Valec, Mário Manolfo, e da Bahia Mineração (Bamin), Eduardo Ledsham.

Grandiosidade e importância – A Fiol vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, no sul da Bahia. Conforme o projeto, serão 1.526 km de extensão. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras). As obras de construção que começaram em 2011, ainda não chegaram a 30% do previsto para os lotes da Bahia. Dos 12 lotes da obra, oito passam pela Bahia, onde a ferrovia é uma esperança para o escoamento de grãos e minério.

Já o Complexo Intermodal Porto Sul demandará recursos de 5,6 bilhões de reais. Destes, 3,6 bilhões serão recursos privados investidos na Zona de Apoio Logístico (ZAL), que será controlada pelo Governo do Estado da Bahia. Os outros 2 bilhões de reais serão destinados ao Terminal de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin), subsidiária brasileira da uma empresa cazaquistanesa, principal interessada na construção do porto para a exportação do minério de ferro retirado de suas minas no município de Caetité, Bahia.

O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Caso essas previsões se confirmem o Porto Sul poderia assumir o posto de terceiro maior porto do Brasil. O Porto Sul é o maior empreendimento portuário do Nordeste do Brasil e um dos mais importantes projetos logísticos do Brasil, com sua área de influência abrangendo os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Mato Grosso.

A temporada de navios transatlânticos em Ilhéus se encerra no próximo dia 21, mas o trabalho de fortalecimento e de consolidação do turismo no município não para. A declaração é do secretário interino de Turismo e Esporte (Setur), Hélio Ricardo de Jesus. Com a chegada do Costa Favolosa nesta quarta-feira, 14, e a atracação do MS Midnatsol, no próximo dia 21, conclui-se a exitoso ciclo de visitas dessas embarcações nesta alta estação.

A Setur começará a aplicar uma pesquisa de satisfação junto as operadoras de viagem, a fim de levantar os aspectos positivos e negativos da passagem dos turistas pela cidade. O instrumento visa melhorar o desempenho do setor, bem como promover diagnóstico preciso, a fim de aperfeiçoar processos e, principalmente, criar vínculos e transformar Ilhéus em destino de preferência para turismo doméstico e internacional.

Ainda não foram consolidados os números finais da temporada, mas a expectativa de crescimento no número de turistas é de 17% em relação ao ano anterior. Isso representaria cerca de 83 mil pessoas circulando em táxis, vans e micro ônibus, e ampliando o movimento em bares, restaurantes, cabanas de praia, mercados de artesanato, além do aumento da visitação a pontos turísticos, como Casa de Cultura Jorge Amado, Teatro Municipal de Ilhéus, Catedral de São Sebastião e Igreja de Nossa Senhora da Piedade, dentre outras atrações da rica arquitetura local.

Segundo Hélio Ricardo, a contribuição desses visitantes é inestimável, visto que incrementa a economia na cadeia de serviços ligados ao turismo, com a geração de emprego e renda, e também ajuda a divulgar e destacar Ilhéus como importante polo turístico da Bahia.

Segundo dados do Governo da Bahia, a temporada de cruzeiros marítimos aquece a atividade turística no estado, entre a primavera e o verão, quando milhares de visitantes desembarcam dos transatlânticos nos portos de Ilhéus e Salvador, únicas cidades baianas incluídas na rota desses navios. A chegada dos cruzeiros em Ilhéus começou em dezembro de 2017. Cerca de 30% do público do cruzeiro é composto por estrangeiros.

Para a próxima temporada, informa Hélio Ricardo, estão previstas ações ligadas ao turismo receptivo. A ideia é apresentar cada vez mais o caráter lúdico do destino, com a presença de baianas, apresentações de capoeira e música, durante o embarque e desembarque de turistas e tripulantes. Outro fator que está sendo estudado é a inclusão de produtos turísticos como a Lagoa Encantada, Rio de Engenho e Estrada do Chocolate entre os roteiros de visitação, se integrando ao já tradicional circuito Vesúvio e Bataclan