Educação
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TCM faz representação contra ex-prefeito de Itamaraju
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, para que se apure a possível prática de ato de improbidade administrativa diante das graves irregularidades na contratação da empresa Jam Transportes e Locação de Máquinas, no valor total de R$960.000,00, tendo por objeto a locação de máquinas pesadas no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do termo de ocorrência, multou o gestor em R$15 mil.
A relatoria concluiu pela existência de irregularidades no procedimento realizado para contratação da empresa, especialmente a ausência de motivação da contratação, “vez que não há elementos suficientes para inferir a real fundamentação fática e jurídica para manter, de modo permanente, máquinas pesadas à disposição da municipalidade”. Também foi identificado o encaminhamento de nota fiscal relativa ao processo de pagamento em cópia e a inobservância dos princípios constitucionais da razoabilidade e moralidade, em razão da desproporção dos gastos efetivados com a locação de máquinas pesadas.
Mototáxi será regulamentado em Itacaré
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui e disciplina no Município a exploração e prestação dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas, os chamados mototáxis, obedecendo ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro.
A iniciativa faz parte de um compromisso do prefeito firmado com os profissionais que já atuam nesse setor, muitos deles pais que dependem dessa atividade para o sustento das suas famílias. De acordo com Antônio de Anízio, além de beneficiar os próprios mototaxistas que atuam no Município, a regulamentação irá também garantir aos usuários um serviço mais seguro.
TRE-BA abre concurso público com salário de R$ 6 mil a R$ 10 mil
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu o concurso público para provimento de 41 vagas. Do total, são 16 vagas para analista judiciário e 25 para técnico. Ainda do total, 39 serão destinadas aos cartórios eleitorais de diversas cidades baianas. Para Salvador, foram abertas duas vagas para cargos específicos. Os salários iniciais são de R$10.119,93, para nível superior e R$6.167,99, para nível médio.
As inscrições serão abertas no próximo dia 6 de julho e encerradas em 24 de julho. A aplicação das provas é prevista para o dia 20 de agosto de 2017. O edital pode ser conferido aqui. As inscrições ocorrerão por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe). Para outras informações os interessados deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do Cebraspe por meio do telefone (61) 3448-0100.
Câmara de Vereadores de Ilhéus entra em recesso junino
A Câmara de Vereadores de Ilhéus informa à população que durante o período de 22 de junho a 14 de julho, as sessões ordinárias estarão suspensas por conta do recesso parlamentar, previsto no artigo 57 da Constituição Federal.
A ausência de sessões ordinárias não significa que os vereadores não estejam em seus gabinetes ou em suas bases trabalhando. A atividade cotidiana do vereador permanece inalterada.
O recesso parlamentar não pode ser confundido com férias. Férias são os períodos anuais de 30 (trinta) dias consecutivos de afastamento para repouso, concedidos ao servidor ou empregado depois de completado o período aquisitivo (de 365 dias no exercício do cargo). Recesso, por sua vez, é o período em que os parlamentares interrompem suas atividades para voltarem ao convívio com suas bases.
As atividades dos outros setores como Tesouraria e Secretaria funcionarão normalmente no horário das 12 às 18h.
Pauta da Sessão da Câmara de Ilhéus, nesta quarta-feira, 21
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, por meio da secretaria parlamentar, enviou à imprensa a pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 21. A sessão começa pontualmente às 16hs. Cidadão, acompanhe as atividades legislativas.
Projeto 030/2017
Ementa: Dá nome ao Ginásio de Esportes da Conquista como Ginásio de Esportes Hnerique Weyll Cardoso e Silva e dá outras providências e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autor: Lukas Paiva
Data de entrada: 10/04/2017
Projeto 031/2017
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do “Disque 100” nos impressos distribuídos pela Secretaria de Educação no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autor: Antônio Raimundo Matos
Data de entrada: 11/04/2017
Projeto 033/2017
Ementa: Institui no âmbito do município de Ilhéus, a “Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil” e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Autor: Antônio Raimundo Matos
Data de entrada: 12/04/2017
Projeto 036/2017
Ementa: Estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – DISCA, no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Autor: Antônio Raimundo Matos
Data de entrada: 18/04/2017
Vereador Paulo Carqueija critica liberação de aeroporto pela ANAC
O Aeroporto de Comandatuba, em Una, sul da Bahia, após inspeção realizada no início da semana passada, foi liberado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para receber voos regulares e aeronaves comerciais, como Boeing 737 e Airbus 320, além de aviões executivos. Esta decisão gerou polêmica e insatisfação e, segundo o vereador Paulo Carqueija, Ilhéus e região serão diretamente afetadas por essa mudança.
Na sessão do último dia 13, Carqueija alertou a população e demais vereadores sobre a dimensão do problema. “Primeiro, proibiram o pouso com chuva no Aeroporto Jorge Amado, depois reduziram a pista em aproximadamente 300m, proibiram também o AirBus 320 de pousar na pista de Ilhéus. Essas limitações e proibições podem ter outros interesses por trás. Ilhéus, Itabuna, Itacaré… Só temos a perder. Esse é um assunto que esta casa vai ter que se atentar ou podemos chegar ao ponto de perdermos o aeroporto de Ilhéus”, disse o parlamentar.
Durante a mesma sessão, o vereador Makrisi concordou com Paulo Carqueija e complementou: “A nossa pista ainda tem 100m a mais do que a Santos Dummont no Rio de Janeiro, então não justifica que haja tantas proibições. Perder o Aeroporto Jorge Amado é perder força política” afirmou o edil.
Corpo de PM ilheense será sepultado nesta quarta-feira, 21
Será sepultado às 08hs, desta quarta-feira, 21, no cemitério da São João Batista, no Pontal, o cabo da policia militar Jenivaldo Assis. O corpo está velado no velório do CAFI, na subida da ladeira do café, centro de Ilhéus.
O PM lutava contra leucemia desde o mês de março e lutou para sobreviver, sendo um guerreiro. Jenivaldo Assis entrou na corporação 1997 e se tornou cabo no ano passado. Atualmente, estava lotado na 72 CIPM, na cidade de Itacaré.
O site Fábio Roberto Notícias se solidariza com a família enlutada e lamenta a perda irreparável.
Assista: Vereador Jerbson Moraes preocupado com o resgate do esporte ilheense
O líder da bancada do PSD, Vereador e Advogado Dr. Jerbson Moraes, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Ilhéus na sessão ordinária da última quarta-feira, 14, para expressar preocupação com o resgate do esporte ilheense e, na oportunidade, fez um discurso criticando a falta de apoio político ao longo dos anos com o esporte local.
Ainda em seu discurso, o parlamentar falou da importância do esporte para a educação das crianças e jovens, pois é através do esporte, que o jovem vai aprender a respeitar o professor, também vai aprender a vencer e perder. O vereador Jerbson Moraes destacou também que o esporte socializa e vai de encontro ao ingresso de crianças e adolescentes no submundo das drogas podendo também profissionalizar a juventude no cenário esportivo.
O edil pediu ainda o apoio dos colegas parlamentares para que possam trabalhar em prol do esporte ilheense, pontuando como destaque o resgate da Secretaria Municipal de Esporte, a criação de um Conselho Municipal de Esporte, para captar recursos federais para as modalidades esportivas, criação de uma Comissão de Esporte no poder legislativo, como também elaborações de projetos voltados para o esporte em geral.
Assista:
Carro roubado em Ilhéus é localizado perto de Ipiaú
Um carro modelo Fiesta, placa policial JSU-4981, com licença de Ilhéus, foi encontrado abandonado na curva do Engenho, perto da cidade de Ipiaú, na manhã desta terça-feira, 20.
Segundo informação, um veículo com as mesmas características foi roubado no bairro da Barra, em Ilhéus, no último final de semana, e tudo levar crer que possa ser o mesmo que estava sendo procurado pelo proprietário, que inclusive, já foi contatado e está à caminho para resgatá-lo.
Operação Citrus: ex-secretário Ricardo Machado será interrogado pela juíza Emanuele Vita
Os interrogatórios que fazem parte da investigações da Operação Citrus serão retomadas no dia 24 de julho, após os festejos juninos. Na última segunda-feira, dia 12, a juíza Emanuele Vita, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, procedeu audiência de instrução com as testemunhas de defesa e acusação de Jamil Ocké (PP), Kácio Clay (PP) e o empresário Enoch Andrade, presos desde o dia 21 de março, no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus.
Na retomada dos depoimentos, um dos interrogatórios mais aguardados pela sociedade ilheense é a do ex-secretário de administração no governo Jabes Ribeiro, Ricardo Machado, considerado um dos articuladores nas mais diversas licitações dirigidas as empresas laranja de Enoch Andrade.
A maioria das secretarias eram controladas pelo todo poderoso Ricardo Machado, que além de ter o aval do ex-prefeito nos modus operandi, evitava deixar rastros em não assinar documentos, para não ser flagrado em possíveis atos danosos ao erário público. Vele salientar que o ex-secretário Ricardo Machado está na condição de réu na Citrus e sem foro privilegiado.
Pastor Matos solicita inclusão de Ilhéus em projeto de construção de centros de canoagem
A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou na sessão da última quarta-feira, dia 14, o Requerimento n° 180/2017, interposto pelo vereador Pastor Matos (PSD). O documento, que foi subscrito pelos demais parlamentares da casa, solicita ao governador Rui Costa a inclusão do município de Ilhéus nos projetos de licitação lançados pelo Governo do Estado que viabilizarão a construção de centros de treinamento de canoagem em três cidades baianas.
Tendo em vista o aproveitamento das potencialidades naturais da geografia ilheense e o grande poder de engajamento que o esporte é capaz de promover em diversas esferas sociais, a CMI visa com o pleito mobilizar forças políticas e atrair investimentos voltados à revitalização do esporte no município.
De acordo com o vereador Matos, “Ilhéus é uma das mais importantes do estado e já foi circuito de campeonatos de Triathlon e Paratriathlon e conta com cenários privilegiados para a prática de esportes náuticos como a própria baía do Pontal e toda a extensão que banha a Sapetinga”.
Na ocasião, o vereador salientou que “é necessário que os representantes do governo e a sociedade ilheense como um todo se unam em torno dessa causa, que, se atendida vai representar uma grande conquista para o esporte na cidade, beneficiando toda a sociedade ilheense, hoje e em futuras gerações.
Revisa Gabaritando
