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Congresso aprova R$ 702,5 milhões em crédito para o Fies
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 08/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional.
Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira.
Projetos do vereador Dr. Cosme Araújo são aprovados à unanimidades
Cumprindo o mandato com transparência, exatidão e compromisso, o vereador e também presidente do Diretório Municipal do PDT de Ilhéus, Dr. Cosme Araújo, participou, nesta terça-feira, 18, da sessão ordinária na egrégia Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Na oportunidade, três importantes projetos de autoria do parlamentar foram aprovados por unanimidade, que por certo, trarão benefícios para toda a população. São eles:
Projeto de Lei nº 094/2015: Dispõe sobre a venda, oferta, a entrega e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, aos menores de 18 anos no município de Ilhéus e dá outras providências. A proibição implica no dever de cuidado, proteção e vigilância por parte dos responsáveis dos estabelecimentos em afixar em local visível a proibição de bebida alcoólica para menores, com expressa referência no art. 243 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, podendo acarretar em prisão de 02 a 04 anos, multa e a cassação do Alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Projeto de Lei nº 104/2015: Dispõe acerca da obrigatoriedade da identificação dos veículos da frota ou a serviço; bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da administração municipal. Todos os veículos automotores e os imóveis próprios, alugados ou contratados dos órgãos da administração pública municipal, serão identificados na forma da lei. Logomarca do órgão principal; órgão responsável pelo veículo e a expressão, “uso exclusivo em serviço”.
Projeto de Lei nº 113/2015: Dispõe sobre plano de prevenção a doenças no município de Ilhéus e dá outras providências. O executivo adotará o Plano de Prevenção visando à política de informação, acompanhamento e encaminhamentos em caso de diagnóstico, o qual terá como objetivo, melhorar a qualidade de vida e saúde dos munícipes.
Mangabeira será o novo prefeito de Itabuna, afirma advogado
“Não haverá nova eleição em Itabuna”. Este é o entendimento do atual presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz, advogado responsável por defender os interesses do segundo colocado na eleição a prefeito de Itabuna, Dr. Mangabeira (PDT). A afirmação de Queiroz tem como base a alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, no Código Eleitoral.
Com base nela, a decisão da eleição em municípios com situação semelhante a Itabuna – com menos de 200 mil eleitores e cuja soma dos votos dos candidatos que concorreram contra o primeiro colocado com candidatura indeferida for superior a 50% dos votos dados a ele – caberá ao TSE.
Assim, ou o TSE decidirá pelo deferimento da candidatura de Gomes e o proclamará prefeito eleito ou decidirá pelo seu indeferimento, resultando no reconhecimento da vitória do segundo colocado, Dr. Mangabeira.
Sindicato dos Radialistas de Ilhéus não vai “tolerar” atrasos no 13º salário
O Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, na pessoa do presidente atuante Elias Reis, que está no exercício do segundo mandato, informa a todos (as) que o profissional de radiodifusão tem direito ao 13º salário, conforme determinação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O pagamento faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.
O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro. Se por ventura a emissora descumprir o 13º salário, os radialistas terão assistência do sindicato, para adotar medidas cabíveis na instância judicial.
Policia Federal cumpre mandados contra os vocalistas do Aviões do Forró
Na manhã desta terça-feira (18), policiais federais e agentes da Receita Federal realizam uma operação na cidade de Fortaleza, no Ceará. A operação batizada de “For All” cumpre 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão. Um dos alvos é o escritório da A3 Entretenimento, localizado na Avenida Herois do Acre. Além disso, há mandados contra os vocalistas da banda Aviões do Forró, Solange Almeida e Xand. A PF investiga a sonegação de pelo menos R$ 500 milhões.
Segundo PF, cerca de 260 policiais federais e 35 auditores estão cumprindo 76 mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Russas e Souza. A Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo. De acordo com as investigações, há indícios de que os integrantes da organização procuravam eximir-se da cobrança de tributos fornecendo dados falsos ou omitindo dados relevantes em suas declarações de imposto de renda pessoa física e jurídica.
Jacaré aparece em esgoto no bairro Teotônio Vilela
Moradores da Teotônio Vilela, zona oeste de Ilhéus, se depararam com um jacaré no começo na tarde desta segunda-feira, 17. Segundo populares em contato com a redação de O Defensor, o animal aparenta ter 2 metros de comprimento. A Companhia de Policiamento do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros foram acionados para realizar o resgate. O réptil está numa área de esgoto que fica nas imediações do Colégio Fábio Araripe.
“Esse esgoto a céu aberto sem nenhum tipo de manutenção se arrasta a anos. O que mais preocupa é que começaram a aparecer animais peçonhentos. Vem rato, barata e nos últimos dias apareceu esse jacaré. A gente fica com medo dessa situação, porque temos filhos e sabemos que não são animais domesticados e podem atacar as crianças quando estiverem brincando”, conta a moradora.
Apesar de várias pessoas estarem no local para ver o jacaré, o animal está solto e tranquilo. Enquanto isso, os moradores continuam preocupados em virtude do animal ainda não ter sido resgatado. Do site O Defensor.
Geddel, Sérgio Moro e a lava jato
A situação de Geddel Vieira Lima (PMDB) na Lava-Jato ficou complicada. Ex-vice de relações institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho contou em sua delação detalhes do financiamento das campanhas do ministro. Melo afirmou inclusive, que na campanha eleitoral para governador da Bahia, quando Geddel era candidato, grande parte dos recursos foram financiados pela Odebrecht.
Os dois se conhecem há tempos. São vizinhos no condomínio Interlagos, em Salvador. Vale lembrar que a família Geddel Vieira Lima, quando esteve no comando da Codeba, há indícios de favorecimento ilícito e tantas outras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União.
Senadores devem votar recursos para FIES nesta terça, 18
O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.
O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.
Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.
Educação de Ilhéus de luto: morre Marne Pacheco
Faleceu na tarde desta segunda-feira, 17, Marne Maria Pacheco, professora aposentada da rede municipal de Ilhéus. Ela era irmã da ativista social, Ana Maria Pacheco, bastante conhecida no cenário político local.
Segundo informações obtidas pela reportagem do FRN, Marne vinha enfrentando sérios problemas de saúde, porém nos últimos dias o seu quadro se agravou, sendo levada as pressas para o hospital onde ficou internada dois dias, mas não resistiu vindo a falecer.
O corpo está sendo velado na capela da Maternidade Santa Isabel, ao lado do fórum Epaminondas Berbert de Castro, na Cidade Nova. A família até o momento, não informou o horário e o local do sepultamento.
Corpo de Gabriel de Menezes é encontrado pelo Corpo de Bombeiros
O corpo do adolescente Gabriel de Menezes, 15 anos, natural de Itabuna, morto por afogamento, na tarde deste domingo, 16, na praia da Ponta do Ramo, foi encontrado, há pouco, por prepostos do grupamento do Corpo de Bombeiros de Ilhéus. Peritos do Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus removeram o corpo para necropsia.
Além de Gabriel, o seu tio, Reinaldo França de Menezes, 48 anos, também morreu, porém o seu corpo foi encontrado horas depois. Os dois estavam comemorando aniversário de um membro da família, quando decidiram ir à praia e não retornaram, ocasionando a tragédia.
O velório de Reinaldo França está ocorrendo no SAF de Itabuna, situado no Centro Comercial, e o sepultamento será às 16hs de hoje, 17, no cemitério Campo Santo. Enquanto o menor, a família ainda não decidiu o dia e o horário do velório e sepultamento.
Carro é tomado de assalto na porta da Boate Prime Hall
Homens fortemente armados tomaram um carro de assalto na noite do último sábado, 15, na porta da boate Prime Hall, na Avenida Canavieiras, centro de Ilhéus.
Segundo a polícia, trata-se de um veículo Punto Sport teto solar, cor branco, placa policial OLB-2469. Conforme informações de um amigo da vítima, um dos assaltantes está trajando camisa branca, calça jeans e cabelos cacheados.
Rondas ostensivas foram feitas pela PM, mas, até o momento, ninguém foi preso.
Candidato na mesma situação de Fernando Gomes é derrotado no TRE em Taubaté
A exemplo de Fernando Gomes, em Itabuna, José Ortiz Júnior foi o candidato a prefeito mais votado no município de Taubaté, São Paulo. Mas o registro de sua candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que manteve a sentença de primeiro grau, com base na Lei da Ficha Limpa.
Da mesma forma que Fernando Gomes, Ortiz continua tentando a proclamação de prefeito, tendo como alternativa concorrer à última instância, que é o Tribunal Superior Eleitoral. Se os ministros do TSE mantiveram a decisão do tribunal estadual, haverá uma nova eleição em Taubaté.
A situação de Fernando Gomes, portanto, é pior do que a de Ortiz, pois ele sequer venceu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde trabalha com 10 advogados na questão, para tirar seu nome da lista dos Ficha Suja.