Diante da informação publicada no site Políticos do Sul da Bahia dando conta que Jabes Ribeiro responde a 14 processos na instância da Justiça Federal, a situação tende-se a piorar pelos próximos dias.
Caminhando para ocupar a lista dos políticos “ficha suja” a nível mundial, o prefeito Jabes Ribeiro não tem idoneidade moral para governar a cidade de Ilhéus, por conta de uma sequência de erros graves, a exemplo da malversação com o dinheiro público, quando foi aprovada pela maioria dos vereadores, da base governista, uma verba suplementar de R$ 02 milhões que tinha como finalidade excluir o nome do município da lista negra do CAUC (Cadastro Único de Convênios) para posteriormente, fechar convênios com o Governo Federal, a exemplo da construção de 05 creches, anunciada pelo governo em 2014, mas, que não saiu do papel. Resultado: o dinheiro sumiu e a cidade continua inadimplente com as creches.
Recentemente, os vereadores da base governista aprovaram a “toque de caixa” outra verba suplementar, desta vez ainda maior, cerca de R$ 05 milhões de reais, justificado pelo município para suposta obra de contenção e recuperação dos morros de Ilhéus. O recurso, segundo informação extraoficial, ainda não foi liberado pela Caixa Econômica, já que a cópia do documento solicitando a liberação da verba ainda não chegou à instituição, e ainda passará por análise criteriosa, na Superintendência Geral do banco, em Brasília.
Diante da obscuridade e a falta de transparência, culminando na enxurrada de processos que Jabes Ribeiro é réu em todas as instâncias do judiciário, destaque maior para o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde o gestor é apontado de não comprovar a dotação orçamentária nos anos de 2013 e 2014.
Existem dois tipos de punições para o não cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal: as punições fiscais, que correspondem ao impedimento do ente para o recebimento de transferências voluntárias, a contratação de operações de crédito e a obtenção de garantias para a sua contratação; e, as sanções penais, que envolvem o pagamento de multa com recursos próprios (podendo chegar a 30% dos vencimento anuais), a inabilitação para o exercício da função pública por um período de até 5 anos, a perda do cargo público e a cassação de mandato, e, finalmente a prisão de 01 a 03 anos em regime fechado. O povo está pagando pra vê!!!
Matéria do site O Defensor.
