Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

Direitos dos trabalhadores avulsos foi discutido em audiência na Câmara de Ilhéus

Debater sobre os direitos dos trabalhadores avulsos e o que dispõe a Lei 12.023, que trata dos direitos da categoria. Esse foi o objetivo da audiência púbica realizada na tarde desta quinta-feira, na Cãmara de Vereadores de Ilhéus, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul e Extremo Sul da Bahia (Sintrasul) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Mercadorias em Geral (CONAMM).

O encontro contou com a participação de trabalhadores do setor de movimentação de mercadorias em geral, vereadores e advogados, que debateram sobre a legislação em vigor, destacando a importância de divulgar cada vez mais os direitos da categoria, para evitar que erros continuem sendo cometidos por conta do desconhecimento. O presidente do Sintrasul, Augustão, fez questão de informar que a categoria possui um sindicato diferenciado, com uma legislação própria, especifica, que precisa ser divulgada e respeitada pelos estabelecimentos que utilizam os serviços dos trabalhadores avulsos.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Mercadorias em Geral (CONAMM), Alfredo Souza, ressaltou a importância do fortalecimento dos sindicatos, as conquistas da categoria e a necessidade união e da luta dos trabalhadores para fazer valer os seus direitos. Por solicitação do presidente Augustão, o vereador Adilson José garantiu que estará discutindo com os demais parlamentares sobre a apresentação de um projeto de lei que possa não somente regulamentar a categoria dos movimentadores de mercadorias no município, como também exigir o cumprimento da Lei 12.023/2009.

SELO RESGATA

Outro tema que será debatido na audiência pública é o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, o Selo Resgata, voltado para incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.

De acordo com Augustão, o Sintrasul é o único sindicato na Bahia que possui o Selo Resgata. Desde a sua institucionalização, em 2017, a concessão do Selo Resgata alcança um número progressivo de organizações engajadas na reintegração social das pessoas em conflito com a lei, promovendo a corresponsabilidade na agenda de prevenção à criminalidade.

Prefeitura de Ilhéus é condenada por omissão no combate ao trabalho infantil

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau e condenou a Prefeitura de Ilhéus ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, devido à omissão no combate ao trabalho infantil. A 5ª Turma concluiu que o município ignorou alertas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e não adotou políticas públicas eficazes para enfrentar o problema, que atinge centenas de crianças e adolescentes, especialmente em áreas rurais e vulneráveis. Um dos exemplos citados foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), reativado apenas em 2022, com estrutura precária, equipe reduzida e sem orçamento suficiente. A decisão foi publicada em junho deste ano e ainda cabe recurso.

Violação coletiva

O relator do caso, desembargador Luís Carneiro, destacou que a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a constatação de falhas estruturais e da ausência de políticas públicas eficazes voltadas à erradicação do trabalho infantil em Ilhéus. “Dados do Censo de 2010 indicavam que cerca de 1.300 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos estavam ocupados no município, e que o quadro pouco mudou na década seguinte”, afirmou o magistrado.

No voto, ele ressaltou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) só foi reativado em 2022, sem estrutura adequada, com apenas duas servidoras e sem previsão orçamentária suficiente. Também apontou a falta de articulação entre os órgãos municipais e a inexistência de medidas concretas de proteção à infância.

Para o relator, a violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes atinge toda a coletividade, o que justifica a condenação por dano moral coletivo. Ao acompanhar esse entendimento, a 5ª Turma reconheceu a gravidade da omissão do poder público e decidiu manter as obrigações de fazer impostas na sentença, com prazos definidos para a adoção das medidas e multa de R$ 10 mil por item descumprido, limitada a R$ 300 mil. Parte da penalidade poderá, inclusive, ser aplicada diretamente ao prefeito, com base no Código de Processo Civil.

Sentença 

A decisão de primeiro grau foi do juiz Guilherme Ludwig, titular da Vara do Trabalho de Ilhéus. O magistrado concluiu que o Município não apresentou provas de ações estruturadas e permanentes para combater o trabalho infantil e também não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. Além disso, a prefeitura não comprovou atendimento a crianças em áreas mais vulneráveis ou zonas rurais produtoras de cacau.

Processo 0000026-11.2023.5.05.0492

Base Construtora demite todos os funcionários após a prefeitura de Ilhéus não renovar contrato

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil) não renovou contrato com a empresa Base Construtora e Terraplanagem, resultando na demissão em massa de mais de 100 trabalhadores dos mais variados setores.

Ao Site Fábio Roberto Notícias, os ex-funcionários relatam que foram desligados dia 30 de junho e, até o momento, não receberam as verbas indenizatórias, dentre elas rescisão, tempo de serviço, férias e outros direitos legais, previstos na CLT.

Por outro lado, a Empresa afirma que a prefeitura de Ilhéus ainda não efetuou o repasse dos meses anteriores, o que inviabiliza o pagamento dos ex-funcionários no tempo hábil.

A Base Construtora e Terraplanagem se manifestou por meio de nota direcionada aos trabalhadores:

“Caros amigos e irmãos, venho através do presente comunicado informar que a nossa empresa não venceu a licitação da prefeitura de Ilhéus nos obrigando a encerrar, por precaução, até termos um novo contrato, parte dos nossos contratos de trabalho como muitos já estavam informados.

Ainda no dia de hoje a direção da empresa esteve a procura de alguns secretários para coletar informações quanto ao pagamento que teríamos de receber para poder pagarmos a vocês e não obtivemos ainda resposta. Esperamos que até a quarta-feira já tenhamos recebido os nossos pagamentos e tenhamos acertado a vida de todos.

Nesse período o nosso RH estará chamando cada um, individualmente, para ajustar como será realizado os pagamentos.

Obrigado a todos e que Deus continue nos abençoando.

Estarei a disposição de vocês amanhã (12) às 14h para dúvidas”.

Crise se agrava na Santa Casa de Ilhéus – Hospital São José: Funcionários protestam e pedem transparência

O clima é de tensão e incerteza na Santa Casa de Ilhéus, mantenedora do Hospital São José. Em meio ao caos administrativo que se arrasta há décadas, uma reunião realizada hoje visa definir o novo provedor da instituição, enquanto funcionários se mobilizam em defesa da continuidade dos serviços e do pagamento dos salários atrasados.

Os colaboradores, que já acumulam quase quatro meses sem receber, alegam que a situação tem se tornado insustentável. Durante o protesto, destacaram a necessidade urgente de transparência na escolha da nova gestão e cobraram esclarecimentos da atual diretoria sobre os recorrentes atrasos salariais e a grave crise financeira da instituição.

Há relatos de super salários, desvios de verba e má gestão de recursos, inclusive durante administrações passadas, o que levanta suspeitas e aumenta o clima de insatisfação entre os profissionais da saúde.

“Queremos apenas o que é justo: o pagamento pelos nossos serviços e a garantia de que o hospital continuará funcionando. É inadmissível que uma instituição com a importância do Hospital São José esteja à beira do colapso”, declarou um funcionário que preferiu não se identificar.

A Santa Casa de Ilhéus enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história recente, e os próximos dias serão decisivos para o futuro da instituição e de seus trabalhadores.

Ilhéus: diabética denuncia falta de insulina e fitas de glicemia na Farmácia Municipal

“Venho por meio do conceituado Fábio Roberto Notícias demonstrar minha indignação, acredito que também é de muitas pessoas. A Farmácia do SUS que fica perto no fundo do Sesp, está em falta de medicamentos de suma importância para o tratamento dos diabéticos como: insulina, fitas para medir a glicose e etc. Pessoas que vem da zona rural na esperança de pegar o remédio saem frustradas com a falta dos remédios. O que me deixa mais indignada é que o descaso com os diabéticos vem acontecendo desde o início do governo do meu prefeito Valderico Jr, e até agora, nenhuma providência foi resolvida. 

Nós, diabéticos, não podemos interromper o tratamento, pode ser fatal, sem falar que a Farmácia Municipal está sempre lotada, muito tumulto, desorganização e transtornos. Muitos estão tirando de onde não tem para comprar nas farmácias e evitar agravamento no estado de saúde. 

Virou uma guerra fria a espera dos medicamentos e torcer para não parar no hospital. Isso é desumano, estamos falando de vidas. Queremos resposta do órgão responsável, secretaria municipal de saúde e do próprio executivo”.

Deputada Soane Galvão reforça compromisso com a educação e destina mais de meio milhão para modernização tecnológica em municípios baianos

A educação pública da Bahia acaba de ganhar um reforço importante. A deputada estadual Soane Galvão destinou mais de meio milhão em recursos por meio de emendas parlamentares para equipar salas de aula em diversos municípios com tecnologias que vão transformar a rotina escolar de alunos e professores.

As escolas receberão computadores, tablets, projetores, impressoras e outros materiais essenciais para o ensino, proporcionando um ambiente de aprendizagem mais moderno, interativo e inclusivo. As cidades beneficiadas são Ilhéus, Almadina, Buerarema, Canavieiras, Coaraci, Condeúba, Floresta Azul, São José da Vitória, Jussari, Una e Uruçuca.

“Nós acreditamos que educação de qualidade começa com estrutura. E tecnologia é uma ferramenta poderosa para ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer o trabalho dos educadores. Essa iniciativa é um passo importante nesse caminho”, afirmou Soane.

A parlamentar reforça, com mais essa ação, seu compromisso com políticas públicas que promovem igualdade de oportunidades, inclusão digital e desenvolvimento humano. Para ela, investir na educação é investir no presente e no futuro de toda a Bahia.

Bebeto repudia tarifas de Trump e defende soberania nacional: “não somos servos dos EUA”

Em meio à crise diplomática gerada pelo anúncio do governo estadunidense de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, o suplente de senador, membro do Conselhão e ex-deputado federal pelo PSB-BA, Bebeto Galvão, se posicionou firmemente contra as medidas econômicas agressivas de Trump, classificando-as como um “ataque à soberania nacional e um crime contra o povo brasileiro”.

Em suas redes sociais e declarações à imprensa, Bebeto não poupou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, acusando-os de “articular nos EUA contra o Brasil” e agir como “vassalos de interesses estrangeiros”.

“Enquanto o presidente Lula adota medidas de reciprocidade para defender nossa economia e nossa soberania, a extrema direita brasileira conspira com Trump para prejudicar o povo brasileiro. São lacaios dos EUA, dispostos a sacrificar empregos, indústrias e o agronegócio em nome de suas ambições políticas”, disparou.

O ex-deputado também condenou a tentativa de intimidação ao Judiciário brasileiro, citando a carta enviada por Trump ao presidente Lula, que foi devolvida em sinal de resistência. “Isso é uma interferência desrespeitosa na nossa democracia. Não aceitaremos chantagem. Não somos servos dos EUA”, reforçou.

Bebeto Galvão expressou apoio total às medidas de retaliação do governo Lula e pediu união contra o que chamou de “projeto destrutivo da extrema direita”. “Nosso desafio é vencer essa elite antipatriótica e garantir que o Brasil siga livre do ódio, da submissão e da desigualdade, desenvolvendo-se com justiça social e independência”, concluiu.

A postura firme de Bebeto reflete o descontentamento de setores progressistas com as ações de Trump e a ala bolsonarista, acusada de sabotar a economia nacional em benefício próprio.

Assista ao vídeo:

Alex Motoboy expõe serviço malfeito da prefeitura e denuncia desperdício com dinheiro público

Um cidadão demonstrou preocupação com um buraco apenas sinalizado com fita zebrada, sem ter realizado nenhum serviço preventivo, correndo risco de acidentes a qualquer momento.

O problema acontece em frente ao ponto de ônibus do Parque Infantil, sentido centro, região de intensa movimentação de veículos, estudantes, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com Alex Motoboy, liderança na comunidade, o serviço chegou a ser feito pela prefeitura, mas não demorou por muito tempo, caracterizando, segundo Ele, desperdício com o dinheiro público.

No vídeo, Alex cobra do prefeito e do secretário de serviços urbanos, o envio da equipe para refazer o serviço, que garanta segurança, qualidade e zelo com o recurso público.

Vídeo:

FICCO/Ilhéus deflagra operação contra o tráfico de drogas

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Ilhéus (FICCO/Ilhéus) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Horizonte Seguro com o objetivo de combater os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa nos municípios de Ilhéus e Itacaré.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.

A operação tem como finalidade apreender objetos ilícitos (como drogas, armas, entre outros), reunir provas relacionadas aos crimes investigados e identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa.

A FICCO/Ilhéus é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado na região.

Cursinho Popular Gabaritando O ENEM divulga lista dos alunos selecionados para participar das aulas e recebimento de bolsa do MEC

A coordenação do curso Gabaritando o Enem, iniciativa gratuita integrante da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgou nesta terça-feira (08) o resultado oficial da seleção de estudantes para a turma de 2025.

Foram selecionados 40 alunos, todos de acordo com os critérios sociais e educacionais estabelecidos nas diretrizes do CPOP/MEC, garantindo o acesso a uma formação de qualidade voltada à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Os aprovados terão direito a auxílio permanência de R$ 200 mensais até dezembro de 2025, conforme frequência e participação.

Lista de Estudantes Selecionados:

1. Ágatha Lima da Silva

2. Amanda de Jesus Souza

3. Ana Carollyne Lima do Carmo

4. Ana Lara Pereira Rodrigues

5. Ana Letícia Alves dos Santos

6. Ana Raquel Pacheco de Souza

7. Andressa Nascimento Santos

8. Bianca Matos Moreno

9. Camile Lorrany Conceição Melo

10. Caroline Silva do Espírito Santo

11. Caua Santos de Jesus

12. Cybele Souza Oliveira

13. Diego Araujo Oliveira

14. Ester Nascimento Santos

15. Gabriel Bandeira Oliveira e Silva

16. Gabriela Ferraz dos Santos

17. Giúllia Paula Ferreira dos Santos

18. Brenda Santos Barbosa

19. Isabella Souza Silva

20. Kauene Marques da Hora

21. Laura Vitória de Freitas Costa

22. Lucas Kelvin Moreira Silva

23. Maria Clara Serra da Costa

24. Maria Eduarda Ferreira Rodrigues Reis

25. Maria Solimar Almeida Castro Figueiredo

26. Melissa Silva Oliveira

27. Pamella da Silva Santana

28. Pedro Afonso Vilas Boas Torttieri Garcia

29. Pedro Henrique dos Santos Fagundes

30. Raniely Ferreira dos Santos

31. Rebeca Nascimento Sarmento

32. Rebeca Santos Hala

33. Rebecca Cristo de Brito

34. Rosana Evelyn Souza Santos

35. Tâmara Lopes Oliveira

36. Thauana Neves Andrade

37. Thayná Cássia de Jesus Batista

38. Thiago Raphael Andrade da Fonseca

39. Thierri Fagundes Santos

40. Yan Samuel Carmo Espinheira

Matrícula e Início das Aulas

Os selecionados devem comparecer entre os dias 10 e 11 de julho, das 14h às 18h, no CAMAIC (Av. Itacanoeira I, 1127 – Jardim Savoia, Ilhéus/BA), conforme divisão abaixo:

Classificados de 1 a 20: matrícula em 10/07

Classificados de 21 a 40: matrícula em 11/07

Documentos obrigatórios: RG e CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade.

As aulas terão início no dia 14/07/2025, às 15h, com uma aula inaugural festiva, que contará com a presença de familiares e autoridades locais.

Auxílio Permanência

O valor de R$ 200 mensais será repassado aos estudantes com frequência mínima de 75% e participação ativa nas atividades propostas, assegurando condições para a permanência e o bom desempenho dos alunos no curso.

Mais Informações:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (73) 99804-0901

“Este é um marco para a educação popular em Ilhéus. Os estudantes selecionados representam o compromisso com o futuro e com a democratização do acesso ao ensino superior”, afirma a Coordenação Geral do curso.

Magno Lavigne se reúne com secretário executivo do Ministério da Justiça para discutir parceria em qualificação profissional

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Magno Lavigne, se reuniu na terça-feira (8) com o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto. O encontro teve como pauta as políticas públicas voltadas à qualificação profissional e a possibilidade de parceria entre as duas pastas.

“Compartilhamos uma grande preocupação com a justiça social e com a garantia dos direitos humanos no país. Foi um encontro muito produtivo, em que discutimos caminhos para fortalecer ações conjuntas que impactem positivamente a vida das pessoas”, afirmou Lavigne.

Durante a reunião, também foram debatidas iniciativas integradas entre os ministérios, especialmente em áreas que envolvem formação e inserção no mercado de trabalho para públicos em situação de vulnerabilidade.

“Somos dois filhos de Ilhéus, na Bahia, e temos a honra de representar nossa terra no governo do presidente Lula, ele no Ministério da Justiça e eu à frente da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda. É um compromisso que levamos com muito orgulho e responsabilidade”, destacou Lavigne.

Colégio Estadual por Tempo Integral Jorge Amado está com matrículas abertas para os cursos de Recursos Humanos e Serviços Jurídicos

O Colégio Estadual de Tempo Integral Jorge Amado informa que estão abertas as matrículas para os cursos técnicos em Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, na modalidade PROEJA, com aulas no turno noturno.

Podem se inscrever jovens e adultos que ainda não concluíram o Ensino Médio. O PROEJA (Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional) oferece a oportunidade de cursar o Ensino Médio juntamente com uma formação técnica, promovendo uma qualificação completa e ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho.

Com o PROEJA, o estudante conclui o Ensino Médio e sai com uma profissão técnica, aumentando significativamente suas oportunidades profissionais.

Para mais informações sobre a documentação necessária, entre em contato pelo telefone (73) 3634-7921 ou acesse o Instagram da escola: @colegiojorgeamadodeilheus.