Debater sobre os direitos dos trabalhadores avulsos e o que dispõe a Lei 12.023, que trata dos direitos da categoria. Esse foi o objetivo da audiência púbica realizada na tarde desta quinta-feira, na Cãmara de Vereadores de Ilhéus, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul e Extremo Sul da Bahia (Sintrasul) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Mercadorias em Geral (CONAMM).

O encontro contou com a participação de trabalhadores do setor de movimentação de mercadorias em geral, vereadores e advogados, que debateram sobre a legislação em vigor, destacando a importância de divulgar cada vez mais os direitos da categoria, para evitar que erros continuem sendo cometidos por conta do desconhecimento. O presidente do Sintrasul, Augustão, fez questão de informar que a categoria possui um sindicato diferenciado, com uma legislação própria, especifica, que precisa ser divulgada e respeitada pelos estabelecimentos que utilizam os serviços dos trabalhadores avulsos.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Mercadorias em Geral (CONAMM), Alfredo Souza, ressaltou a importância do fortalecimento dos sindicatos, as conquistas da categoria e a necessidade união e da luta dos trabalhadores para fazer valer os seus direitos. Por solicitação do presidente Augustão, o vereador Adilson José garantiu que estará discutindo com os demais parlamentares sobre a apresentação de um projeto de lei que possa não somente regulamentar a categoria dos movimentadores de mercadorias no município, como também exigir o cumprimento da Lei 12.023/2009.

SELO RESGATA

Outro tema que será debatido na audiência pública é o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, o Selo Resgata, voltado para incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.

De acordo com Augustão, o Sintrasul é o único sindicato na Bahia que possui o Selo Resgata. Desde a sua institucionalização, em 2017, a concessão do Selo Resgata alcança um número progressivo de organizações engajadas na reintegração social das pessoas em conflito com a lei, promovendo a corresponsabilidade na agenda de prevenção à criminalidade.

A educação pública da Bahia acaba de ganhar um reforço importante. A deputada estadual Soane Galvão destinou mais de meio milhão em recursos por meio de emendas parlamentares para equipar salas de aula em diversos municípios com tecnologias que vão transformar a rotina escolar de alunos e professores.

As escolas receberão computadores, tablets, projetores, impressoras e outros materiais essenciais para o ensino, proporcionando um ambiente de aprendizagem mais moderno, interativo e inclusivo. As cidades beneficiadas são Ilhéus, Almadina, Buerarema, Canavieiras, Coaraci, Condeúba, Floresta Azul, São José da Vitória, Jussari, Una e Uruçuca.

“Nós acreditamos que educação de qualidade começa com estrutura. E tecnologia é uma ferramenta poderosa para ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer o trabalho dos educadores. Essa iniciativa é um passo importante nesse caminho”, afirmou Soane.

A parlamentar reforça, com mais essa ação, seu compromisso com políticas públicas que promovem igualdade de oportunidades, inclusão digital e desenvolvimento humano. Para ela, investir na educação é investir no presente e no futuro de toda a Bahia.

Em meio à crise diplomática gerada pelo anúncio do governo estadunidense de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, o suplente de senador, membro do Conselhão e ex-deputado federal pelo PSB-BA, Bebeto Galvão, se posicionou firmemente contra as medidas econômicas agressivas de Trump, classificando-as como um “ataque à soberania nacional e um crime contra o povo brasileiro”.

Em suas redes sociais e declarações à imprensa, Bebeto não poupou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, acusando-os de “articular nos EUA contra o Brasil” e agir como “vassalos de interesses estrangeiros”.

“Enquanto o presidente Lula adota medidas de reciprocidade para defender nossa economia e nossa soberania, a extrema direita brasileira conspira com Trump para prejudicar o povo brasileiro. São lacaios dos EUA, dispostos a sacrificar empregos, indústrias e o agronegócio em nome de suas ambições políticas”, disparou.

O ex-deputado também condenou a tentativa de intimidação ao Judiciário brasileiro, citando a carta enviada por Trump ao presidente Lula, que foi devolvida em sinal de resistência. “Isso é uma interferência desrespeitosa na nossa democracia. Não aceitaremos chantagem. Não somos servos dos EUA”, reforçou.

Bebeto Galvão expressou apoio total às medidas de retaliação do governo Lula e pediu união contra o que chamou de “projeto destrutivo da extrema direita”. “Nosso desafio é vencer essa elite antipatriótica e garantir que o Brasil siga livre do ódio, da submissão e da desigualdade, desenvolvendo-se com justiça social e independência”, concluiu.

A postura firme de Bebeto reflete o descontentamento de setores progressistas com as ações de Trump e a ala bolsonarista, acusada de sabotar a economia nacional em benefício próprio.

Assista ao vídeo: