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Uruçuca em Xeque: licitação de R$ 388 mil para manutenção de impressoras provoca escândalo!

Postado em: às 15:36

A prefeitura de Uruçuca, uma cidade com apenas 21.000 habitantes, decidiu contratar a empresa individual Patricia Arlindo de Sousa CNPJ 25.113.011/0001-09, para um serviço de manutenção em impressoras, com um valor escandaloso de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais).

O contrato levanta sérias preocupações, sobre a eficiência e a necessidade de tal despesa em uma cidade que não possui muitas demandas para justificar um investimento desse porte.

Em vez de optar pela locação de impressoras, uma prática comum que reduz custos e garante manutenção adequada, a prefeitura escolheu uma empresa individual com um capital social de apenas R$ 10.000,00. Isso é um claro sinal de falta de planejamento e visão estratégica, especialmente em uma cidade onde a demanda por impressão é mínima.

O que está em jogo?

Essa decisão não apenas compromete a qualidade dos serviços prestados, mas também evidencia uma gestão pública que ignora as melhores práticas de mercado. Uruçuca não pode se dar ao luxo de gastar uma fortuna em contratos que favorecem poucos em detrimento do bem-estar da população.

É hora de a população de Uruçuca se mobilizar e exigir uma administração mais responsável e transparente. A cidade merece uma gestão que priorize o interesse público e não decisões ineficientes que desperdiçam recursos públicos.

Informações do Site coirmão, Itamaraju News.

Relatório oficial desmente boato sobre “rombo” nas contas da Prefeitura de Una

Postado em: às 08:35

Nos últimos dias, foi divulgado por alguns veículos de comunicação que o ex-prefeito de Una Tiago Birschner, teria deixado um rombo financeiro. No entanto, essa informação não se sustenta nos dados oficiais.

Os sistemas do TCM/BA e o Portal da Transparência do Município, oferecem os dados a seguir:

A Prefeitura encerrou 2024 com R$ 2.767.303,59 em caixa (disponibilidade financeira);

As dívidas pendentes (restos a pagar processados) somavam R$ 2.002.156,38;

Isso significa que haveria ainda uma sobra real de R$ 765.147,21 após a realização do pagamento de todas as despesas pendentes.

Entre essas despesas, está o Contrato nº 447, no valor de R$ 1.159.996,00, destinado à compra de quatro vans escolares. O empenho foi feito em 26/11/2024, e o contrato seguiu até 31/01/2025.

O pagamento foi realizado com recursos da conta específica do FUNDEB 40% – 60%, no Banco do Brasil, que na época tinha R$ 1.258.684,45. Ou seja, havia saldo suficiente, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 42).

Consultado por nossa equipe de jornalismo o ex-prefeito afirma que já entrou com recurso judicial contra o autor da matéria.

“Já tenho dois processos contra o mesmo jornalista por propagação de fake news, inclusive ele já recebeu multa e teve que retirar a matéria do site. O jornalista em questão assumiu publicamente posicionamento político de oposição ao meu candidato em nossa cidade no último pleito eleitoral, o que não evitou a vitória de nosso grupo. Isso deve ter aumento sua frustração, mas nada que justifique ataques pessoais e mentiras. Jornalismo se faz com respeito e seriedade, as preferências políticas não podem afetar a verdadeira informação. Dessa vez o processei na esfera cível e criminal.” Esclarece Tiago Birschner.

As informações são públicas, oficiais e verificáveis. O relatório final comprova que não houve rombo e que as contas foram fechadas com equilíbrio e responsabilidade.

Fica o convite à população: consulte os dados e veja com os próprios olhos. Transparência se faz com fatos.

Trabalhadores do SAC denunciam descontos abusivos nos salários e pedem socorro!

Postado em: às 11:58

“Senhor Fábio Roberto Notícias, venho através desse meio de comunicação pedir a sua ajuda para sermos ouvidos por alguém do governo do Estado da Bahia, atualmente os trabalhadores do SAC da BAHIA pede socorro! Recebemos um salário bruto de 1.726,82 com desconto vai para mais ou menos 1.310,00. No mês de junho veio um valor a mais que achamos que era o valor retroativo da correção do salário (que até hoje não foi pago) , quando foi no dia primeiro de julho começou a cair nas contas dos funcionários valores diferentes com descontos de até 1.460, 00. Achávamos que poderia ser erro do sistema ou coisa parecida. Pois bem, como dia 2 de julho foi feriado esperamos o próximo dia útil, como todo mês sempre está faltando algo a gente tenta falar com a empresa, mas infelizmente, ninguém responde. Sabemos que primeiro tem que ser liberado o contracheque para depois a gente receber o pagamento e não foi feito dessa forma. Pedimos a nossa gerência dos postos de toda Bahia que mandassem e-mail pedindo explicação e nada. No dia 07/07 liberaram nossos contracheques no app Meu RH, foi aí que os sustos vieram e os questionamentos. A explicação foi que nos meses anteriores eles depositaram 465,72 a mais (valor o qual pensávamos ser o retroativo não pago) e sem avisar aos funcionaram no mês de junho descontaram esses valores TODO variando entre 462 a 1.460 entre os funcionários. O pior de tudo isso que nos contracheques aparecem descontos que não sabemos do que se trata, pelo pouco que sei empresa nenhuma pode descontar mais de 30% dos salários dos seus colaboradores e tampouco descontar Vale Transporte Vale refeição de atestados dos meses de abril e maio juntar e descontar tudo no mês de junho chegando a pagar de salário R$ 500 reais. Fora que nunca foi explicado a discrepância da diferença de salário dos Redas para os terceirizados, os quais exercem as mesmas funções trabalhamos lado a lado, porém um recebe 2 salários e meio, e nós, terceirizados da empresa Creta, ganhamos 1.310,00, com  diferença enorme, pois todos usam a mesma farda, os mesmos horários na mesmaa quantidade de horas. Outra coisa colocaram um desconto de sindicato sem nossa autorização, uns tem descontos e outros não. Sem falar do salário família, que já tem meses que não está sendo pago. No contracheque, o valor que entra, sai nos descontos. Somos cobrados na hora de entrar, hora de sair, exigindo bom atendimento e representar o estado em setores como polícia federal, SAJ, TRE, Detran, Ceprev e outros, ou seja, observem o tamanho da responsabilidade e como uma mãe com filhos sozinha paga suas contas com R$ 500 reais? Como ter paz sabendo que sua casa está faltando as coisas? Como ter excelência no atendimento sabendo que a qualquer momento pode cortar sua água e luz? Que não pode deixar seu filho na creche porque não pode pagar esse mês? Srº Fábio Roberto Notícias, nos ajude a chegar ao conhecimento do Governador Jerônimo, temos a certeza de que ele irá rever tudo isso e nos socorrer desse sofrimento e abalo psicológico”. 

Magno Lavigne participa das comemorações do 02 de julho, em Salvador

Postado em: às 20:01

O ilheense Magno Lavigne participou, em Salvador, das comemorações do 2 de Julho, a convite da Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos e Reciclagem em Geral da Bahia. Um momento de celebração e reafirmação do compromisso com um Brasil mais justo, sustentável e que valorize quem vive do trabalho.

Durante o cortejo, Lavigne compartilhou da opinião do presidente Lula: “o 2 de Julho precisa ser reconhecido como feriado nacional. Foi só em 1823 que o povo baiano expulsou, de forma definitiva, as tropas portuguesas. Pela mesma porta que entraram, saíram”.

Ao ser entrevistado pela imprensa soteropolitana, Magno disse que, “valorizar essa história é fortalecer a memória popular, a soberania e a luta por justiça social. Viva o povo baiano, viva o 2 de Julho!”

Justiça eleitoral de Uruçuca cassa vereador Adé por fraude à cota de gênero

Postado em: às 13:16

A Justiça Eleitoral de Uruçuca proferiu sentença nos autos do proceso nº 0600705-50.2024.6.05.0198, onde se discutia a fraude a cota de gênero da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), por uso de candidatura feminina FAKE.

Na ação apresentada, sob a orientação jurídica de Dr. Diran Filho, foram apresentadas provas robusta do uso indevido de candidatura fraudulenta, imputada a uma candidata da Federação, o que levou ao reconhecimento pelo Justiça Eleitoral da fraude.

Dr. Diran Filho é velho conhecido do meio Jurídico Eleitoral, tendo sido o advogado responsável por conseguir a cadeira de vereador em Ilhéus, o Baiano do Amendoim (PSDB).

Segundo as palavras do advogado entrevistado em contato com a reportagem do Fábio Roberto Notícias, “a decisão é um grande passo na correção da distorção eleitoral que se perfectibilizou com a fraude à cota de gênero.”

Dr. Diran Filho informou ainda, que ainda cabe recurso, mas que os elementos de prova são robustos, e aguarda a publicação da sentença e eventual recurso para buscar o reconhecimento da sentença no TRE, que deverá acontecer ainda neste segundo semestre.

“Ainda esse ano, a cidade de Uruçuca pode dar posse a um novo Vereador, que no caso, pela análise feita pelo advogado, será o experiente e ex-vereador de uruçuca, Carlos Magno”, defendeu, Drº Diran.

LEIA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Partidos políticos têm até segunda (30) para apresentar prestação de contas anual de 2024

Postado em: às 13:50

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30/6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça que todos os partidos políticos, em todas as esferas, devem prestar contas, independentemente da existência ou não de movimentação financeira no período.

O partido que não cumprir a obrigação dentro do prazo estará sujeito à devolução de eventuais recursos públicos recebidos, à suspensão imediata do direito ao recebimento de novas verbas públicas e à suspensão de sua anotação na Justiça Eleitoral.

Advogado baiano Jerbson Moraes articula candidatura à Assembleia Legislativa

Postado em: às 07:44

Jerbson Moraes, advogado, tem articulado uma possível candidatura à Assembleia Legislativa da Bahia nas próximas eleições. Com 25 anos de atuação jurídica e passagem por secretarias municipais, ele conta com o apoio declarado do deputado federal Paulo Magalhães (PSD).

Ex-vereador por dois mandatos e ex-presidente da Câmara Municipal de sua cidade, Moraes é atualmente filiado ao Solidariedade – 77 e integra um grupo de políticos baianos que apostam no perfil técnico como diferencial eleitoral. Sua gestão à frente do Legislativo municipal teve as contas aprovadas pelos órgãos de controle, segundo informações do próprio TCM.

Trajetória política e administrativa

Na administração pública municipal, Moraes ocupou secretarias em diferentes gestões, focando em áreas como desenvolvimento econômico, meio ambiente e modernização administrativa. Como juiz leigo, atuou em processos do Juizado Especial, experiência que, segundo ele, ampliou sua visão sobre conflitos sociais e jurídicos. Jerbinho como o povo de Ilhéus carinhosamente o chama foi o grande responsável e idealizador do comité de crise que venceu a guerra contra o óleo que invadiu o litoral Ilheense sendo exemplo de eficiência para todo o Brasil.

“A combinação entre experiência jurídica e gestão pública oferece uma perspectiva diferenciada para o trabalho legislativo”, afirma Moraes, em entrevista por telefone.

 

Cenário político

O apoio de Paulo Magalhães (PSD), experiente articulador político baiano, é visto como importante para a viabilização da candidatura. Magalhães, que possui vários mandatos como Deputado e um dos parlamentares mais importante do Brasil, mantém influência em diversos municípios do interior.

Moraes também conta com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), numa articulação que transcende as fronteiras partidárias. Uma curiosidade: ambos fazem aniversário na mesma data, 3 de abril, coincidência que tem sido mencionada nos círculos políticos como um “bom presságio” para a aliança.

O jornalista e bacharel em Direito Fabio Roberto, que atua como cientista político, avalia que “candidaturas que combinam formação técnica e experiência administrativa têm maior credibilidade junto ao eleitorado que busca renovação qualificada”.

Desafios eleitorais

Para chegar à Assembleia Legislativa, Moraes enfrentará a concorrência de nomes consolidados na política estadual e a necessidade de construir uma base eleitoral que transcenda sua região de origem. Filiado ao Solidariedade, ele conta com apoios suprapartidários, incluindo lideranças do PSD e do PT, como Paulo Magalhães e o próprio governador Jerônimo Rodrigues.

O calendário eleitoral de 2026 pode ser determinante para os movimentos de Moraes, que deve intensificar a articulação política nos próximos meses.

Soane Galvão quer proibir entregas anônimas para aumentar segurança

Postado em: às 23:22

Para reduzir riscos associados ao envio de produtos sem identificação, a deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que obriga a identificação clara e verificável do remetente em todas as entregas realizadas na Bahia. A proposta se aplica a produtos alimentícios, bebidas, presentes e outros itens de uso pessoal entregues por empresas, plataformas de delivery, transportadoras e entregadores autônomos.

No documento, a socialista argumenta que a medida visa proteger não apenas os destinatários, mas também os profissionais envolvidos no processo de entrega. “Buscamos impedir o uso de entregas anônimas como instrumento de violência, garantindo segurança à população, especialmente aos mais vulneráveis”, afirmou Soane Galvão, para quem a regulamentação é “um instrumento de regulamentação mínima necessária, alinhado ao interesse público”.

O projeto foi motivado, segundo a deputada, por episódios recentes registrados no Brasil, como o da jovem Ana Luiza, de 17 anos, que morreu após receber um “bolo misterioso” entregue por motoboy em sua casa na Grande São Paulo. O caso investigado como crime passional, diz a parlamentar, reacendeu o debate sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade em serviços de entrega. “A proposta nasce da urgência em impedir que episódios como esse se repitam”, justificou.

O texto prevê que todas as encomendas contenham nome completo ou razão social do remetente, CPF ou CNPJ, endereço e telefone de contato. Caso a entrega seja feita por um terceiro, a identificação dessa pessoa também deverá constar no pacote. A ausência dessas informações, segundo o projeto, poderá acarretar responsabilização civil, criminal e administrativa do remetente e da empresa responsável pela entrega.

Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que incluem multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, graduadas de acordo com o porte do estabelecimento e a gravidade da infração. Além disso, a proposta estabelece que os aplicativos e plataformas de entrega deverão desenvolver mecanismos de controle que assegurem o cumprimento da norma, sob risco de também responderem solidariamente por eventuais danos.
A proposição assegura ainda que entregadores autônomos ou vinculados a plataformas possam recusar a entrega de itens sem a devida identificação, sem que sofram penalizações contratuais. Para a parlamentar, essa proteção é essencial: “A medida também oferece proteção legal aos entregadores, que passam a ter o direito de se recusar a entregar pacotes sem remetente, evitando que sejam usados como intermediários em crimes”.

Representando presidente Lula, ilheense Magno Lavigne participa de missão internacional na Coreia do Sul

Postado em: às 21:04

O Secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Magno Lavigne, participou de uma missão internacional marcante na Coreia do Sul, representando o Ministério do Trabalho e o governo do presidente Lula, a convite do ministro Luiz Marinho, em parceria com o Banco Mundial.

A jornada de compromissos passou por Seul, Sejong, Chungcheongbuk e Incheon, conhecendo experiências inovadoras em políticas de emprego, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e integração tecnológica dos serviços públicos.

Na oportunidade, a comitiva visitou instituições de referência como o Ministério do Emprego e Trabalho, o Instituto KRIVET, o KEIS, a empresa Wanted, a Escola Politécnica da Coreia II e o Global Institute for Knowledge Exchange.

“Voltamos ao Brasil com novos aprendizados, ideias concretas e parcerias que vão contribuir para o fortalecimento e modernização da Rede SINE, promovendo mais oportunidades e dignidade para os trabalhadores brasileiros”, destacou, Magno Lavigne.

“Nossos agradecimentos à equipe do Banco Mundial pelo projeto e excelente organização, ao povo coreano pela hospitalidade e ao governo da Coreia do Sul pela parceria e generosa troca de conhecimentos. Seguimos firmes na construção de um Brasil mais justo e com mais oportunidades para todos”, concluiu, Magno.

Vídeo:

Morre Divaldo Franco, um dos principais líderes espíritas do Brasil

Postado em: às 22:33

O médium e líder espírita Divaldo Franco morreu nesta terça-feira (13), aos 98 anos. A causa da morte ainda não informada, mas ele lutava contra um câncer na bexiga desde novembro do ano passado e, nesta noite, teve falência múltipla dos órgãos.

Reconhecido como um dos principais líderes religiosos do Brasil, ele começou a tratar o tumor assim que descoberto, ainda em fase inicial. Na ocasião, Divaldo havia sido internado para investigar desconfortos urinários. O tratamento foi feito com sessões de radioterapia associada a “pequenas doses” de quimioterapia.

Natural de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, Divaldo dedicou mais de 70 anos ao Espiritismo. Colheu os frutos de todo esse trabalho ao se consagrar como uma das vozes mais respeitadas na área.

Ex-aliados ignoram ACM Neto e não vão a agenda em Ilhéus

Postado em: às 19:54

Na cidade de Ilhéus Neto se reuniu com políticos de outras cidades da região e foram sentidas ausências vindas da cidade de Itabuna.

Apenas os ex-vereadores da cidade, Guinho (União) e Israel Cardoso (PMN) marcaram presença na ocasião.

A agenda de Neto foi ignorada pelos seus ex-aliados o ex-prefeito Capitão Azevedo, que rompeu com Neto após ser impedido de disputar as eleições de 2024, e o deputado estadual Pancadinha (SDD), que tem se aproximado do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Faz o L! Agressores de mulheres serão monitorados com tornozeleira eletrônica

Postado em: às 15:13

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), a Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.

A norma — que teve origem em um projeto de lei (o PL 5.427/2023) apresentado na Câmara pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) — altera a Lei Maria da Penha.

A legislação em vigor já previa medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além da participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, passa a incluir também o monitoramento eletrônico entre as possibilidades de proteção imediata.

“As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas. Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, ressaltou o autor do PL.