O advogado e vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT), considerado o melhor avaliado parlamentar da cidade, apresentou nesta 4ª feira, 14, Projeto de Lei que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública do município de Ilhéus.
Assédio moral é uma forma de violência no trabalho que consiste na exposição prolongada e repetitiva dos trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, praticadas por uma ou mais pessoas. Ocorre por meio de comportamentos com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho. “Amedrontar de demissão é outra forma de assédio moral”, adverte Cosme Araújo.
Em respeito à dignidade do trabalhador, a Constituição Federal, ao estabelecer princípios gerais, e, portanto, também aplicável ao Direito do Trabalho consagra em seu art. 1º, inciso III, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, “a dignidade da pessoa humana”. Cópia do Projeto de lei será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (prt5)-Bahia.
Matéria reproduzida do site O Defensor.
