Dois moradores de Vitória da Conquista conseguiram na Justiça a suspensão do pagamento do IPTU cobrado pela prefeitura local. A ação pediu a anulação do imposto, em virtude do aumento excessivo do valor cobrado. Em um dos casos, o aumento chegou a quase 500%.
A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, apontando que os assistidos, Maria Analia Ferraz de Oliveira Costa e Silvino Santos Damascena, tiveram os seus tributos elevados de forma desproporcional, tornando-se impagável. Leia a matéria completa clicando em leia mais.
Segundo o defensor público responsável pelo caso, Robson Vieira Santos, os aumentos ocorreram depois da edição da Lei Complementar Municipal n° 1958/2013, em 27 de dezembro de 2013, que alterou dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista – Lei complementar n° 1259/2004. As informações são do Blog da Resenha Geral.
Nota de O Defensor – Por Fábio Roberto:Orientamos os munícipes que tiveram o aumento exorbitante, que não deve esperar mais pela OAB, pois, com este exemplo de Vitória da Conquista é uma demonstração que o judiciário já deveria ter se manifestado sobre a inconstitucionalidade da lei abusiva impingida ao contribuinte de Ilhéus.
Salientamos que, no dia 06/11/2015 às 08:00hs na praça Cairu haverá uma manifestação, quando será solicitado ao Prefeito o encaminhamento de mensagem com o desiderato de reduzir o IPTU e as taxas de licenciamentos, a exemplo do que foi feito esta semana pelo o Alcaide, que mandou ao legislativo projeto de lei que reduz o ISS para beneficiar segmentos do ramo de transportes coletivos.
