Conforme resolução publicada no site do Ministério das Comunicações, Rádio Comunitária é um canal de comunicação inteiramente dedicado para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais. A outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária será dada apenas para pessoas jurídicas constituídas na forma de associação ou fundação e, portanto, que não tenham finalidade lucrativa.
Ponto muito importante e que deve ser observado de maneira rigorosa é que as entidades responsáveis pela Rádio Comunitária, ainda que antes de receberem a outorga, estabeleçam ou mantenham qualquer espécie de vínculo que as subordinem ou as sujeitem a qualquer outra entidade (partido político, igreja, outra Rádio Comunitária, um grupo de comunicação, etc.) ou mesmo a uma família.
Em Ilhéus, a única rádio comunitária situada no bairro da Conquista, foi multada recentemente pela Anatel, após uma série de denuncias graves, por estar promovendo arrendamento dos horários para entidades evangélicas e políticas produzirem programas, e o desvio da finalidade comunitária. A emissora também fere a Lei 9.612, que regulamenta o os apoios culturais que devem ser restrito a localidade da comunidade atendida, que devem conter apenas endereço e razão social da apoiadora e não deve também conter trilha sonora ou jingles.
A FM Conquista foi outorgada em nome da Associação de Moradores do bairro da Conquista, mas atualmente, vem sendo dirigida de forma ilegal por um ex-pastor e um radialista, que se auto denominam proprietários do veículo de comunicação.
