Membro titular da Comissão Especial das Medidas Contra a Corrupção, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 316/2016, que prevê situações de inelegibilidade permanente na disputa de qualquer cargo público.
“A sociedade brasileira demanda hoje uma série de medidas para se coibir os desvios dos gestores públicos, a exemplo do agravamento de penas e a celeridade à percussão penal dos atos ilícitos provocados por estes agentes. As alterações que proponho com este PL visam dar uma resposta a isso”, argumenta Félix Júnior.
Dentre as condutas penalizadas com a inelegibilidade permanente está o caso de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas por improbidade administrativa (acesse o site http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao… para conhecer a proposta na íntegra).
