O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia, em Reunião Extraordinária nesta data, tomou conhecimento de nova redução do orçamento do sistema MCTI/CNPq e da inclusão na pauta do Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional PEC 241, que limita reajustes anuais do orçamento público.
Diante dessas notícias, manifesta pleno desacordo em relação à política de cortes, contingenciamentos e ajustes no orçamento da União que vem sendo conduzida pelo Governo Federal. Para além do duvidoso êxito desta política no que se refere ao equilíbrio das contas públicas, considera que, se aprovada nos termos propostos, a PEC 241 na prática inviabilizará os setores públicos de educação, cultura e arte, ciência, tecnologia & inovação. A contenção do orçamento público ao índice oficial de inflação do ano anterior acarretará, a médio e longo prazo, graves prejuízos às universidades, sobretudo a instituições como a UFSB, em processo de implantação e com projeto político-pedagógico voltado à integração social dos segmentos mais pobres e oprimidos da população brasileira.
Este Conselho considera ainda que a redução do atual e insuficiente investimento público nas áreas sociais constitui séria ameaça ao futuro do país, pois suprime direitos constitucionais já conquistados pelo povo brasileiro.
Itabuna, 21 de outubro de 2016
Conselho Universitário
UFSB
