Inicialmente, gostaria de informar que estou bem otimista quanto à atual gestão municipal!
De fato, o governo Marão tem demonstrado muita preocupação em promover a economia com o erário público ilheense, tomando inúmeras medidas administrativas nesse sentido.
Contudo, recentemente, em Portaria publicada no Diário Oficial (DO) de 04/01/2017, houve a nomeação de uma Guarda Municipal (Sra. Magnólia Silva dos Santos) para a função de Assistente Administrativo.
Ocorre que o referido cargo, assistente administrativo, está devidamente previsto no último concurso municipal até então homologado, inclusive com previsão de 23 vagas.
Tal situação retrata possível desvio de função da servidora Guarda Municipal e, além disso, ilustra a existência de vaga para o cargo ocupado de forma irregular, sinalizando ainda possível vaga para o possível aprovado no último concurso.
Como disse anteriormente, sigo confiante no nova gestão. Porém, tal situação requer o necessário esclarecimento por parte da Administração com o fim de promover um diálogo aberto entre a municipalidade e o atual governo municipal.
Nesse sentido, considerando-se a credibilidade que este canal de comunicação possui na região, solicito-lhe que seja veiculada tal matéria, dando a necessária oportunidade para o governo local promover as devidas explicações a esse respeito.
Anexos que acompanham esse e-mail: previsão de vagas (reti-ratificiação do edital de abertura do concurso), publicação da lista dos aprovados para o cargo de Assistente Administrativo e Decreto que nomeia Guarda Civil para o cargo de Assistente Administrativo.
Desde já agradeço pela atenção dispensada!
Abraço,
Heiderhilton Santos Araújo
Advogado – OAB/BA nº 39.967