A Justiça Eleitoral deve realizar novas eleições para prefeito e vice nos próximos meses. Vai depender apenas da decisão do juiz eleitoral nos próximos dias. As novas eleições devem ocorrer nos municípios como Canavieiras onde os candidatos estão com problemas com a justiça eleitoral.
Em todos os casos a justiça decidirá por novas eleições baseada no artigo 224 do Código Eleitoral, em seu parágrafo 3º, prevê que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados (grifo do TRE-MT)”. Esta alteração foi incluída pela Lei nº 13.165/2015, que ficou conhecida como reforma eleitoral. Ou seja, a reforma eleitoral excluiu a possibilidade do segundo colocado assumir o cargo, nos casos em que o candidato mais votado teve seu registro indeferido, diploma ou mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
Também é necessária a realização de um novo pleito nos municípios em que dois ou mais candidatos estiverem com o registro de candidatura indeferido de forma definitiva, desde que a soma de seus votos alcance mais de 50% dos votos válidos. Para os cálculos leva-se em consideração o percentual de votos dados a todos os candidatos participantes do pleito, excluindo-se os votos em branco e os nulos.
