O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia, presidido pelo advogado Waldir Santos, abriu processo para apurar a conduta de dois advogados acusados de retenção da uma indenização de R$ 12.354,61 da cliente Elisângela dos Santos, que em 2013 havia entrado com uma ação no Juizado de Pequenas Causas de Defesa do Consumidor contra uma operadora de telefonia celular.
Os advogados em questão são Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda (OAB/BA 18195) e Nadivane Palmeira da Cruz (OAB/BA 35140) foram condenados em 1ª instância ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, além do valor de R$18.113,15 referentes aos danos materiais corrigidos, e vão recorrer da decisão.
O presidente do TED afirmou que “já foi aberto um processo no Tribunal de Ética da OAB-BA” e que “está no prazo de defesa”. Questionado sobre os prazos, Waldir afirmou que são “15 dias para a defesa”, contados a partir da entrega da informação do processo disciplinar nos respectivos endereços.
