O Tribunal de Contas dos Municípios informa que está disponível no site, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”, os valores a serem repassados pelas Prefeituras Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo do exercício financeiro de 2018.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2017) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. Os valores dos duodécimos serão atualizados semanalmente automaticamente, sempre na segunda-feira.
Fica ressalvada, ainda, a possibilidade da revisão e ajustes dos valores ora informados, em face da efetiva apresentação das prestações de contas ou, no caso de reabertura, se houver, do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, solicitadas pelos jurisdicionados.
Registre-se que os jurisdicionados indicados abaixo estão inadimplentes quanto à entrega de parte das prestações de contas mensais, relativas ao exercício findo de 2017, fato que, caso persista, ensejará a realização de tomada de contas.
Confira a relação no leia mais, abaixo.
Prefeitura de ARACI
Prefeitura de AURELINO LEAL
Prefeitura de CANARANA
Prefeitura de ILHÉUS
Prefeitura de ITABUNA
Prefeitura de ITACARÉ
Prefeitura de ITAGUAÇU DA BAHIA
Prefeitura de ITAPICURU
Prefeitura de ITAPITANGA
Prefeitura de LAMARÃO
Prefeitura de MARCIONILIO SOUZA
Prefeitura de NOVA VIÇOSA
Prefeitura de OURIÇANGAS
Prefeitura de PARATINGA
Prefeitura de RIACHÃO DO JACUIPE
Prefeitura de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
Prefeitura de SERRA DO RAMALHO
Prefeitura de URUÇUCA
