O Tribunal de Justiça da Bahia manteve, por unanimidade, a decisão que negou foro privilegiado ao promotor de Justiça Luciano Rocha Santana, acusado de agredir fisicamente a ex-mulher. Em julgamento realizado no último dia 13, o Pleno do TJ rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Santana contra a remessa, para a primeira instância, da ação penal a que responde por crime de violência doméstica.
Para os desembargadores da Corte, a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público do Estado (MP) não guarda qualquer relação com as “funções inerentes ao cargo de promotor”, o que fundamenta a perda do foro, seguindo o entendimento do Supremo e do próprio TJ.
Integrante da 1ª Promotoria de Meio Ambiente da capital, Luciano Rocha Santana foi denunciado à Justiça em 2016 por suspeita de agressão física e moral contra a comissária de bordo Jennifer Claudino Silva. Um ano depois, o promotor foi suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público por causa das acusações.
