O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Fábio Conrado Loula, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinaram nesta sexta-feira (31/05), acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de informações com o objetivo de fiscalizar os recursos públicos aplicados pelas prefeituras baianas. A partir de agora, o MPF terá amplo acesso à base de dados do TCM, de forma a instruir, quando necessário, eventuais processos investigatórios, e também fornecerá, ao TCM, informações que possam contribuir no processo administrativo de responsabilidade da corte de contas.
O acordo, segundo o procurador-chefe do MPF-BA, tem por objetivo permitir uma efetiva cooperação técnica e operacional entre as duas instituições, com vistas “ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, por meio do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas de informações constantes de bases de dados dos dois órgãos”.
Assim, os procuradores federais na Bahia poderão, a partir do banco de dados do TCM, acompanhar a execução orçamentária dos municípios, todos os processos licitatórios e celebração de contatos, assim como a relação de servidores e os gastos com a folha de pagamentos. Em conjunto com procuradores e auditores, serão definidas trilhas de auditoria, de modo a tornar mais eficientes e produtivas as ações fiscalizatórias.
