O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) rejeitou as contas das eleições de 2018 do diretório do PRB na Bahia e ainda determinou que o partido devolva R$ 317.955,61 aos cofres públicos.
Ao analisar a prestação de contas da siglas, a Corte identificou aplicação irregular de recursos do fundo especial para campanhas. Nas eleições do ano passado, a legenda era presidida pela ex-deputada federal Tia Eron.
De acordo com decisão do relator do processo, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o partido cometeu diversas “improbidades” ao prestar contas da campanha para a Justiça. Uma delas foi o fato de o partido só ter apresentado a documentação referente ao processo depois do prazo fixado pelo TRE-BA.
Ainda segundo a decisão, o valor a ser devolvido é equivalente a 31% de tudo o que as campanhas do PRB gastaram.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça do TRE-BA publicado na sexta-feira (26), mas cujas publicações só passam a fazer efeito nesta segunda (29).
