A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), mesmo partido do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou a lei que regulamenta o serviço de transporte complementar urbano, aprovada pela Câmara Municipal. O transporte complementar é a nova denominação da atividade, também conhecida como lotação. Conforme a prefeitura, o serviço seguirá padrões de organização, planejamento, controle e fiscalização.
Além disso, foram estabelecidos itinerários com rotas, pontos de embarques e planilhas de horários. “A iniciativa visa atender a necessidade da comunidade por mais opções de transporte urbano”, declarou Cláudia Oliveira.
As linhas e rotas serão atendidas por até 150 veículos, levando em conta que haverá mais veículos circulando para alguns percursos com maior demanda. Esses trajetos comporão rede alternativa para atender, principalmente, áreas periféricas, de forma a desonerar a circulação do trânsito central.
O serviço funcionará sob o regime de modalidade alternativa e não regular ao serviço de transporte coletivo convencional. Os veículos devem ter a cor branca, lugares para sete ocupantes e ar-condicionado. As tarifas praticadas terão o valor fixado em R$ 4,00 por passageiro, exceto para o distrito de Vera Cruz (R$ 10,00) e para Pindorama (R$ 5,00). Os reajustes serão anuais, com base na inflação do período.
NORMAS
A habilitação para a atividade implica na adesão ao serviço, com aceitação das regras e condições impostas pela lei e seu regulamento. A solicitação de autorização para exercer a atividade deve ser feita por requerimento ao órgão municipal de trânsito, mediante o pagamento de taxa anual de R$ 300,00.
A presidente da Câmara de Vereadores, Ariana Prates, destaca que essa “luta de vários anos chegou ao fim com a regularização do serviço, fruto de uma parceria entre executivo e legislativo, ambos preocupados com a população portossegurense”.
A prefeita Cláudia Oliveira frisa que o momento desta conquista é especial. “Entendemos a expansão das demandas em relação ao transporte e é nosso dever entregar ao cidadão possibilidade de mais acesso ao serviço, para que possa se locomover com facilidade pela cidade e em tempo hábil para seus compromissos. Assim, regulamentar o transporte complementar atende ao anseio dos moradores e dos profissionais”, explica a prefeita Cláudia Oliveira.
Para mais informações sobre o regulamento da atividade, acesse o site da Prefeitura de Porto Seguro, o Diário Oficial do dia 10 de outubro ou na vá à sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Serviço Público.
