A Justiça acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e determinou a suspensão das etapas do concurso público para a Polícia Militar (PMBA), Corpo de Bombeiros (CMBA) e Oficiais de Saúde da PM da Bahia.
A decisão da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, proferida nesta quinta-feira (16), suspende o concurso até o julgamento final do mérito.
No entanto, as provas nos dias 19/01 (admissão no Curso de Formação de Soldado, edital SAEB 02/2019) e 26/01 (candidatos ao estágio de adaptação no posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo, edital SAEB 03/2019), estão mantidas.
O principal ponto de questionamento da Defensoria foi a exigência do exame ginecológico, considerado invasivo. Além dele, estão entre as reivindicações a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.
Em sua decisão, a desembargadora cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que se alinham ao requerimento da DPE/BA.
