Com aprovação da PEC 159-2020, policiais civis e penais decidiram em assembleia (4), antes de deflagrar uma eventual greve, por conta da aprovação da PEC159, realizar Operação Legalidade.
Segundo o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, a operação legalidade visa a adoção dos seguintes procedimentos: não diligenciar sem a devida expedição da Ordem de Missão, pelo Delegado; Somente realizar diligências com os devidos EPI’S e instrumentos de trabalho como: viaturas, coletes e armas, em perfeito estado de uso, como determina a lei orgânica da Polícia Civil e as normas de procedimento.
O banho de sol dos custodiados nas Delegacias serão suspenso; A condução de presos só serão realizadas se o número de Policiais Civis for maior que o número de conduzidos (presos) para audiências de custódias, entre outros.
Eustácio Lopes, evidencia que um grande número de policiais saem todos os dias sem os devidos equipamentos básicos. “Um parecer da PGE diz que policiais só devem comandar viaturas em perfeito funcionamento e com mínimo com 3 componentes, no dia a dia essa regra é ignorada, pois o número de policiais e ou viaturas é insuficiente para manter a segurança da população”, pontua.
Dentre as deliberações aprovadas em assembleia, a categoria definiu paralisação de 24 horas a partir da próxima sexta-feira (10) e assembleia geral antes do carnaval para avaliar possibilidade de paralisação geral.
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