O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb/Abames) vem a público alertar que com uma medida votada pelos deputados baianos muitas faculdades correm o risco de fechar suas portas definitivamente. Um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, pode causar a redução de até 30% da receita das instituições de ensino privadas. O projeto abrange a Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) e ensino superior. Na fase atual, aguarda avaliação do Governador do Estado.
“O destino das instituições de ensino e dos estudantes será definido por Rui Costa. Temos esperança de que o governador, que tem demonstrado grande sensibilidade em relação à complexidade dos impactos da pandemia não irá sancionar a lei”, afirma o presidente do Semesb, Prof. Carlos Joel Pereira.
Segundo o dirigente, o projeto, aprovado pelos deputados em 16 de julho, pode trazer graves consequências. “Se esta lei prosperar, vai impedir aos alunos, em todos os níveis, a conclusão dos seus estudos e da sua formação. A medida pode ocasionar o fechamento definitivo da maior porta de acesso ao ensino superior na Bahia”, afirma.
De cada dez pessoas que se formam em um curso superior no estado, oito concluem seus estudos na iniciativa privada. Na Educação Básica, na Bahia, o número de escolas privadas chegou a 2.756, no ano passado, segundo o Censo 2019, divulgado pelo Inep/MEC. Já no ensino superior, das 146 instituições de ensino do estado, 136 são particulares.
O ensino superior privado da Bahia, emprega 10.584 professores e 10.385 funcionários do corpo técnico-administrativo. Na educação básica, o contingente nas escolas particulares é de 34.124 professores e 41.125 funcionários do corpo técnico-administrativo. “Esses números referem-se a empregos diretos. Deixam de fora outros milhares de postos de trabalho gerados pelo setor, não alcançados pelo censo do ensino no país”, afirma o presidente do Semesb.
O Sindicato, segundo ele, também tem esperança de que ocorra um parecer prévio acerca da inconstitucionalidade, pela Procuradoria Geral do Estado. “Porque não é da competência dos estados tratar de contratos, em particular das instituições de ensino superior”, pontua o presidente do Semesb.
