O Tribunal de Contas do Estado da Bahia em sessão plenária nesta quinta-feira (05) desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, o ilheense Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016), em razão das graves irregularidades citadas no Relatório de Auditoria, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e pagamento de valores superfaturados.
Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros também decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo (TCE/001323/2017) à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Auditoria Geral do Estado da Bahia “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.
Na prefeitura de Ilhéus Lúcio Gomes Barros Pereira ocupa o cargo de Auditor, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, com salário de R$ 15.669,04.
