Uma servidora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) briga na Justiça para ter direito de cultivar e portar maconha sem risco de ser presa, sob a alegação de uso medicinal.
Em fevereiro, Luiza Luchi Ramos impetrou habeas corpus preventivo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no qual diz ter sido diagnosticada com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e que, desde então, planta e utiliza maconha para tratar o distúrbio. “A paciente está com seu direito ambulatorial ameaçado a todo instante, dentro de sua residência e fora dela, pois ao cultivar e portar cannabis em formato vegetal e extratos de maneira artesanal pode ser detida e presa”, destacou a defesa de Luiza.
O TRF1 negou habeas corpus para a servidora lotada no campus da UFSB em Porto Seguro. No último dia 29, Luiza recorreu ao Supremo. Em decisão divulgada ontem, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido por declínio de competência e o enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
