O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus apresentado pelo advogado Márcio Duarte Miranda, preso durante a Operação Faroeste. A ação apura um esquema de venda de sentenças, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A defesa alegou excesso de prazo na prisão preventiva, uma vez que o advogado está sob custódia desde novembro de 2019. Acrescentou, também, que, no atual cenário, não existe nenhum risco de ele praticar novos delitos e, portanto, não é cabível o argumento de manter a prisão com o objetivo de assegurar a instrução processual.
Ao indeferir a liminar, o relator concluiu que não há ilegalidade na prisão. O Habeas Corpus segue para a Procuradoria-Geral da República, que emitirá parecer sobre o processo. Fachin solicitou também informações e o inteiro teor do acórdão do dia 17/3/2021 ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
