A ação popular foi protocolada ontem, quarta-feira, 03/11, na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra o desembargador Lourival Trinidade, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o próprio estado da Bahia. Esta ação abraça a sociedade baiana, prejudicada pela piora da prestação jurisdicional, e toda a advocacia, que vive o seu pior momento, agravado pelo fechamento do Poder Judiciário durante a pandemia.
“Os shoppings estão funcionando, estádios abertos, praias lotadas e os fóruns baianos ainda continuam fechados. É hora de menos conversa e mais atitude”, enfatizou Carlos Tourinho, candidato a vice-presidente na Chapa OAB de Coração 52.
“O nosso amor pela advocacia vai além do discurso. E no início da noite de ontem, protocolamos uma ação popular requerendo, em nome da advocacia e de toda a sociedade baiana, a imediata reabertura dos fóruns e Tribunal de Justiça do nosso estado. Se podemos lutar e fazer mais pela nossa classe, fazemos agora. Fazemos desde já. Esse é o verdadeiro socorro que a nossa advocacia precisa: justiça de portas abertas”, declarou Ana Patrícia ao protocolar a ação.
As regras para proposição de ação popular estão previstas na Lei 4.717/65, que permite que qualquer cidadão, desde que tenha título de eleitor ou documento correspondente, seja o autor de uma ação judicial que vise invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
