Cerca de um mês depois de a OAB da Bahia acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um ato normativo em que determina o retorno presencial de suas atividades. A OAB-BA, o CFOAB e mais 12 seccionais protocolaram ofício junto ao CNJ, no dia 19 de outubro, requerendo o retorno das atividades presenciais em seus tribunais.
Na decisão, publicada nesta quinta (11), o TJBA autoriza, já a partir de 16 de novembro, o ingresso de advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários, independentemente de agendamento prévio, às dependências do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante o horário de expediente, mediante a exibição do comprovante de vacinação contra a COVID-19.
Ainda na decisão, o tribunal determina que a vacinação a ser comprovada corresponda ao esquema vacinal completo e que o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 seja feito mediante apresentação de relatório médico, justificando o óbice à imunização.
Para o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, a retomada do TJBA, após um ano e oito meses de paralisação, é uma “conquista que merece ser celebrada por toda a classe”.
“Desde março de 2020, enfrentamos uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes na nossa história. A advocacia sofreu muito ao longo desse tempo com os fóruns fechados e com a falta de atendimento por parte dos magistrados”, disse.
