Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, até 2021 o poder legislativo de Ilhéus não conta com um Código de Ética. Tal lacuna pode ser preenchida nesta terça-feira (23), quando um projeto inédito será votado pelos parlamentares ilheenses, durante sessão parlamentar, a partir das 16h.
O projeto de Resolução 015/2021, de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV), visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, a Resolução visa estabelecer normas claras de como os vereadores devem se comportar, reger seus atos e exatamente quais são os limites que ferem a moralidade pública.
Entre os principais pontos, estão a proibição de contratar com a administração pública, bem como os seus familiares e acumular cargos comissionados, proibição expressa e rigorosa da prática de nepotismo, a proibição de negociar com o suplente para que o mesmo assuma o cargo mediante vantagens e constituir moradia em outro domicílio. “Vemos situações bizarras pelo Brasil em que prefeitos, vereadores e secretários moram em locais diferentes de onde exercem seus cargos, uma incompatibilidade no mínimo moral”, destacou Vinícius.
O Código também detalha minuciosamente os procedimentos que devem ser adotados pela Comissão de Ética, assim como os prazos e prerrogativas da defesa em situações de acusações. Para o vereador, Ilhéus já viveu momentos tensos quando houve a cassação do vereador Luca Lima por quebra de Decoro, em agosto deste ano, e o Código seria um norte tanto para os vereadores quanto para os defensores, “quanto mais as regras são claras, os caminhos ficam mais cristalinos”, justificou o edil.
A maior inovação é o Sistema de acompanhamento de informações do mandato, ou seja, se aprovado será obrigatório que a Câmara demonstre a produção legislativa de cada parlamentar, a quantidade de atividades, de proposições, de discursos, como votou em cada matéria de voto aberto, ou seja, a casa tem de expor de forma pública e acessível tudo que o parlamentar faz durante o período que ocupa o cargo eletivo. “Hoje em dia cada vereador publica suas atividades ou não, tem redes sociais ou não, sendo difícil do eleitor saber a métrica exata de produção legislativa e política dos vereadores de Ilhéus.
Se aprovado o Código de Ética, o maior ganhador será o povo de Ilhéus”, explica Vinícius Alcântara. A população ganha em transparência, democracia só se faz com transparência”, finalizou Vinícius Alcântara.
A sessão é semipresencial, o público pode acompanhar no plenário, como acompanhar via transmissão no canal do Youtube da Câmara de Ilhéus. A íntegra do Projeto 015/2021 protocolado em abril está disponível em https://bityli.com/nTguPM
