O deputado estadual Samuel Júnior, líder eclesiástico da Igreja Assembleia de Deus, apresentou Projeto de Lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra covid-19 em órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos diversos, inclusive transportes, na Bahia.
Além disso, conforme o parlamentar, o “governo do Estado se responsabilizará por dar ampla divulgação da presente lei, divulgando, inclusive os telefones do Disque-Denúncia da Bahia e o da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia”.
O descumprimento do disposto na Lei sujeitará o infrator, além da devida advertência, multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para estabelecimentos comerciais ou concessionárias de serviços públicos, diz a matéria em seu 3º artigo.
Na justificativa, o reconhece que a pandemia “trouxe morte, sofrimento, preocupação e dificuldades financeiras para todo os moradores da terra. São tempos sombrios. As escrituras sagradas já previam isso. Vivemos os tempos finais”.
“Não podemos impor uma mudança drástica na vida dos baianos que não passe por essa casa de leis. Aqui encontra-se a representação de todos os baianos. Com essa representação, aqui nesta casa, podemos discutir a viabilidade desta imposição aos baianos”, afirma.
