O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reformou a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na ação onde os sindicatos buscavam a condenação do Hospital São José, no cumprimento da obrigação do pagamento de salários na data correta, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e também indenização pelos atrasos de salário dos funcionários.
O Tribunal condenou o Hospital São José a indenizar os trabalhadores, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a pagar salários em atraso sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia. Ainda cabe recurso da decisão.
A Assessora Jurídica dos Sindicatos, Dra. Aline Gomes, informa que sobre o pedido de pagamento de salário em dia, precisou apresentar embargos de declaração para esclarecer que a multa deve ser aplicada para cada mês em que o salário atrasar.
Mediação no MPT
Já em outro procedimento apresentado pelos Sindicatos buscando resolver a situação junto ao Ministério Público do Trabalho, os representantes da Empresa informaram na audiência ocorrida nesta quarta-feira (15) que ainda não está assegurado o pagamento do salário de novembro e do 13º de 2021 no curso do mês de dezembro.
Já foi ajuizada ação, realizada várias reuniões com a direção do Hospital São José, mediação com o Ministério Público do Trabalho. A última providência neste momento será convocar uma assembleia para que os trabalhadores definam se querem realizar uma paralisação.
