O Instituto Nossa Ilhéus enviou no dia 21 de fevereiro um ofício, subscrito por mais oito organizações, destinado ao presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), com indicações e recomendações a serem implementadas pelo órgão e pela Secretaria Especial de Meio Ambiente. O objetivo é fortalecer o poder público e buscar a concretização de medidas estruturantes relacionadas aos processos decisórios quando o assunto é o meio ambiente no município, base de diversos problemas enfrentados pela população.
Para o Conselho, as indicações se referem desde à necessidade de um planejamento de suas ações, até a solicitação ao Executivo Municipal de uma estrutura mínima física e pessoal para atender o seu pleno funcionamento, além do cumprimento de pontos que já foram deliberados em plenária.
Para a Secretaria Municipal, indica a apresentação de relatórios mensais referentes às condicionantes de licenças concedidas e uma área on-line onde o CONDEMA possa apresentar suas deliberações, conferindo mais transparência às decisões. Também faz referência às licenças que exijam supressão vegetal, e ao cuidado com a capacidade de abastecimento de água dos nossos rios, quando se tratar de licenças ambientais para novos empreendimentos. Acesse o documento na íntegra em www.nossailheus.org.br
