A empresa Clínica de Saúde Odontológica Odontocompany tem 72 horas para contratar um profissional inscrito nos quadros do Conselho de Odontologia para prestar serviços de manutenção em aparelhos ortodônticos. A decisão liminar, publicada ontem, dia 6, atendeu a uma ação do Ministério Público estadual, expedida pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves, e determinou ainda a realização de audiência de conciliação para o dia 27 de abril. A decisão judicial foi assinada pelo juiz Osvaldo Rosa Filho.
A ação se baseou num inquérito que investigou irregularidades denunciadas por pacientes da Odontocompany e constatou que a clínica vem utilizando a atividade profissional de um técnico em saúde bucal para a manutenção de aparelhos ortodônticos, sem a supervisão de um ortodontista. O promotor Cristiano Chaves destacou que o Conselho Regional de Odontologia da Bahia informou nos autos que a instalação e a manutenção de aparelhos ortodônticos só podem ser realizadas por profissionais inscritos no órgão de classe, sendo atividades vedadas a técnicos em saúde bucal. “A prática vai contra todas as normas, expondo os consumidores a um serviço irregular e perigoso, causando risco para a saúde e integridade física de seus clientes”, concluiu o promotor de Justiça.
