A Polícia Militar prendeu em flagrante um homem por descumprimento de medida protetiva, na Rua Severino Vieira, bairro do Malhado, zona norte de Ilhéus.
O indivíduo foi identificado como José Ricardo Couto Daniel, vulgo Ricardinho, de idade ignorada, tendo como vítima, a mulher de iniciais E.F.N.
O homem foi ouvido pelo delegado plantonista Norberto Teixeira, ficando detido à disposição da justiça, e o caso foi remetido para conhecimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
De acordo com o art. 24-A, da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:
Pena – detenção, de 3 meses a 2 anos.
