A equipe operacional e fiscais de posturas vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública de Ilhéus realizou na manhã desta quarta-feira (13), a remoção de várias barracas instaladas de forma irregular às margens da BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna, próximo da entrada do bairro Teotônio Vilela.
A ação, que contou com apoio de prepostos da Guarda Civil Municipal e da equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, visa dar mais acesso aos pedestres e a população em geral e melhorar o aspecto paisagístico do local.
De acordo com o secretário Municipal de Ordem Pública, Marcelo Barreto, em conversa com o jornalismo investigativo do Site Fábio Roberto Notícias, “foi dado prazo para que os responsáveis apresentassem os documentos pertinentes, o que não aconteceu, resultando na remoção das barracas e levadas para o parque de operações, onde ficarão apreendidas aguardando os proprietários”, explicou.
De acordo com o art. 11 da lei nº 1.105, de 28 de maio de 1974, que dispõe sobre o código de posturas do município de Ilhéus, “nenhuma rua, avenida, travessa ou praça será aberta, prolongada ou modificada, sem prévia aprovação da Secretaria de Viação Serviços Urbanos e Rodoviários, expedida com a observância do Código de Urbanismo e Obras do Município ou Plano de Urbanização aprovado e em vigor, devendo ser imediatamente embargado qualquer procedimento contrário a estas disposições cominando-se ao infrator a multa de valor igual a dez (10) salários mínimos vigentes nesta região, aplicada em dobro no caso de reincidência”.
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