O Tribunal de Justiça da Bahia dispensou a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid para acesso a forums e juizados. A medida leva em consideração o decreto estadual de 28 de setembro, que desobriga o uso de máscara e do cartão de vacina em órgãos públicos.
Com o encerramento da emergência em Saúde Pública, em abril deste ano, por parte do Ministério da Saúde, e com o avanço da vacinação, houve a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
A exigência da vacinação impedia pessoas e empresas de exercer seu direito à defesa por ser impedidas de entrar nas salas de audiência. Também ficavam sem alguns serviços que são oferecidos apenas presencialmente. No fórum de Ilhéus o acesso está devidamente liberado sem nenhuma restrição, descartado a exigência da apresentação do cartão de vacina.
