O vice-prefeito de Itabuna (BA), Enderson Guinho, recebeu, no último domingo (12), um parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TJBA) para que todas as nomeações no seu gabinete, na prefeitura da cidade, fossem feitas sob sua aprovação.
Durante o período eleitoral de 2022, Guinho denunciou, por meio de vídeo nas redes sociais, um suposto esquema de “empregos fantasmas” na Prefeitura de Itabuna, que é gerida por Augusto Castro. Em conversa com o Informe Baiano, ele relatou que dois indivíduos nomeados em seu gabinete nunca compareceram ao local de trabalho.
Ainda conforme o vice-prefeito, os “fantasminhas” recebiam de dois mil a mais de R$4 mil. Guinho pontuou que essas medidas inviabilizaram suas atividades dentro da prefeitura. Dessa forma, ele se negou a assinar a prestação de contas e protocolou a ação no Ministério Público da Bahia.
Decisão
Em sua decisão, o juiz Ulysses Maynard Salgado determina que, no prazo de 15 dias, “vincule as nomeações de servidores para o gabinete do Vice- Prefeito à indicação e anuência do titular do referido órgão, ressalvada a análise de qualquer outro impedimento”.
“Em caso de descumprimento da medida, incidirá multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas para assegurar o cumprimento da ordem“, afirma Maynard Salgado.
Informe Baiano.
