O presidente da OAB Subseção de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, indicou para representar a instituição nesta audiência pública, a presidente da Comissão de Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz. O evento foi realizado nesta quinta, 15 de junho, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, promovida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo desta audiência foi a discussão acerca do CTM – Código Tributário Municipal e da planta genérica de valores, responsável por nortear o cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de serem abordados também outros tributos municipais.
A Audiência proporcionou acaloradas discussões e contou com um significativo número de participantes da sociedade civil organizada e instituições de classe.
“A majoração tributária advinda do CTM de 2014, tem gerado uma série de conflitos entre o poder público e a população, notadamente no setor empresarial. A evasão de empresários do Município tem crescido por conta desta carga tributária excessiva. Essa “fuga” acaba por diminuir a geração de empregos e renda, pois, os valores cobrados extrapolam a razoabilidade. O que defendemos aqui é o pagamento dos tributos, de forma justa e sem ferir o princípio do não-confisco, por entender que os tributos como fonte mantenedora da estrutura do poder público, não podem penalizar os contribuintes e nem inviabilizar o crescimento econômico de Ilhéus”. Destacou a presidente da Comissão do Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz.
