A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, através de solicitação da Subseção de Ilhéus, ingressou no CNJ com pedido de instauração de Correição na Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus por conta da sistêmica morosidade na prestação jurisdicional, a exemplo das expedições de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, na Vara Federal de Ilhéus.
A OAB de Ilhéus reconhece a dificuldade dos servidores locais pelo parco número destes e cobra junto a quem tem maior responsabilidade uma solução para melhorar prestação jurisdicional por parte daquela corte.
“Sabemos que a solução para os problemas na Justiça Federal local perpassa pela criação de mais uma Vara Federal, uma vez que o número de processos e a abrangente extensão de sua competência já comportaria esta criação. Entretanto, também sabemos que o problema não é local, pois o insuficiente efetivo de servidores e apenas um magistrado, jamais conseguirá prestar uma tutela jurisdicional a contento. Portanto, provocamos a procuradoria da OAB/BA no intuito de buscar no CNJ uma solução para minorar os problemas para com isso darmos continuidade a luta pela criação de mais uma Vara federal aqui em Ilhéus. Nossa Subseção têm recebido inúmeras queixas de toda a advocacia regional acerca da morosidade e o acúmulo processual promovido naquela unidade judiciária, também já tivemos inúmeras reuniões com o magistrado e servidores local, mesmo com a boa vontade destes a morosidade não diminuiu. A corregedoria deverá se manifestar no sentido de atender aos nossos reclames, uma vez que toda a sociedade acaba sendo penalizada pela falta de respostas e soluções do Judiciário Federal. Portanto, exigimos a devida atenção e o pronto restabelecimento dos trâmites, agilidade e eficiência que já foram marcas desta Subseção Judiciária em outros tempos”. Destacou o Presidente da OAB de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.
