A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção de Ilhéus/BA, enquanto serviço público, no cumprimento de suas finalidades institucionais legalmente definidas, através de sua respectiva Diretoria Executiva, vem à público manifestar preocupação quanto à possibilidade de comprometimento do exercício profissional da Advocacia com liberdade e independência na defesa da Cidadania e da Justiça perante o foro da Subseção Judiciária Federal de Ilhéus/BA.
A preocupação surge diante da forma como os processos envolvendo segurados especiais do INSS e o desencorajamento do registro de reclamações na Ouvidoria do Tribunal Regional da 1ª Região, estão sendo ditados. A efetiva participação da direção daquela corte nas tratativas excluindo a OAB e consequentemente às prerrogativas da advocacia, poderá causar danos irreparáveis à população e à justiça.
Nesse contexto, a posição da OAB/BA – Subseção de Ilhéus é clara em favor da preservação das prerrogativas profissionais e do fortalecimento da Cidadania, mediante cooperação entre instituições, reiterando sempre estar à disposição para diálogos importantes para efetivação da Justiça.
