O juiz plantonista Gleison dos Santos Soares, da comarca da cidade de Catu, no recôncavo baiano, determinou neste domingo (17) a liberdade de Sophia Silva de Almeida, autora das agressões contra a mãe/idosa, por volta das 16h deste sábado (16) no interior da própria residência, no Outeiro, área central de Ilhéus.
O Ministério Público opinou pela homologação e concessão de liberdade provisória cumulada com medidas protetivas de urgência, ora deferida em sua integralidade pelo juiz plantonista.
Em sua decisão, o juiz destacou que, “tanto o delegado da polícia civil como o Ministério Público sequer representaram pela prisão preventiva da Autora, deste modo, conclui-se pela ausência concreta de risco à ordem pública, afastando assim, o pedido de prisão preventiva“.
A idosa, foi concedida Medida Protetiva de Urgência, enquanto a filha e agressora Sophia Silva de Almeida, terá que cumprir medidas cautelares diversas à prisão: a) deverá comparecer a todos os atos do processo; b) deverá comparecer trimestralmente no cartório criminal da comarca de sua residência para informar suas atividades e sua atual residência; c) não ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias, sem autorização judicial; d) não poderá frequentar os mesmos lugares que a vítima, ou se aproximar desta numa distância mínima de 100 metros, ainda que isso lhe acarrete a necessidade de alterar sua residência ou mudar de local; e) não poderá manter contato pessoal, telefônico ou virtual com a vítima, sob pena de decretação da prisão preventiva.
Processo nº: 8011321-57.2023.8.05.0103
