No Brasil, há um advogado para cada 140 pessoas, a maior proporção do mundo. Apesar de o número de profissionais – 1,4 milhão – que exercem a profissão regularmente ser alto, quase 50 milhões de brasileiros não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública da União. Entre os principais motivos, estão a falta de escolaridade, baixa renda da população e uma estrutura pública insuficiente.
A maioria das pessoas sem acesso à Justiça são brasileiros economicamente vulneráveis que vivem com renda familiar de até três salários-mínimos e que não têm condições de contratar advogado.
Hoje, o país tem cerca de um defensor público para cada 290 mil habitantes. Outra questão é que apenas em 27% das cidades em que há subseções da Justiça Federal existe uma unidade da defensoria federal implantada. A Emenda Constitucional 80 de 2014 determinava que até 2022 deveria haver defensores federais em todo município onde existem juízes federais.
O advogado O criminalista Thiago Turbay citou algumas causas para a dificuldade da população em conseguir acesso à Justiça. “Creio que os vazios de assistência se devem à deficiência de políticas públicas de acesso à Justiça, que envolvem navegação e portas de entrada no sistema judicial, baixa densidade da defensoria pública, insuficiência de cultura de resolução de conflitos por meios alternativos e descrença quanto ao Judiciário, o que gera impacto na relação que este estabelece com a sociedade”, afirmou.
